03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713616-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ APELADO: ANTONIO UCHOA PINHEIRO, BRUNO FERREIRA UCHOA, MARINA FERREIRA UCHOA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca de eventual juízo de retratação, a teor do art. 1030, II, do CPC.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
01/09/2025 11:03

Recebidos os autos
01/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/08/2025 14:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2025 10:10

Recebidos os autos
29/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2025 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2024 11:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713616-94.2021.8.07.0001 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS RECORRIDA: PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial interposto.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
02/02/2024 00:03

Recebidos os autos
02/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:03

Recebidos os autos
02/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/02/2024 00:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
29/01/2024 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:37

Recebidos os autos
29/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 12:50

Recebidos os autos
24/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA UCHOA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA UCHOA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:40

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
14/09/2023 16:43

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NOCE LAMAS - CPF: *09.***.*40-49 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 15:03

Recebidos os autos
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA UCHOA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA UCHOA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA UCHOA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA UCHOA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:18

Recebidos os autos
24/08/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/08/2023 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/08/2023.
14/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
02/08/2023 18:56

Conhecido o recurso de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ - CPF: *86.***.*76-20 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:23

Recebidos os autos
03/05/2023 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ - CPF: *86.***.*76-20 (APELANTE).
02/05/2023 19:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/05/2023 19:16

Recebidos os autos
02/05/2023 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/05/2023 19:16

Recebidos os autos
02/05/2023 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/05/2023 19:15

Recebidos os autos
25/04/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/04/2023 12:26

Recebidos os autos
25/04/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/04/2023 15:39

Recebidos os autos
24/04/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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