29/08/2025 16:31

Recebidos os autos
29/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2025 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713824-13.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: TALITA LEMOS ANDRADE, WALDIR JOÃO DA SILVA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS, EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por TALITA LEMOS ANDRADE e WALDIR JOÃO DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/10/2024 18:16

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:16

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:49

Recebidos os autos
04/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713824-13.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: TALITA LEMOS ANDRADE, WALDIR JOAO DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS, EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/09/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/09/2024 13:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 12:09

Juntada de Petição de agravo
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:23

Recebidos os autos
16/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 18:24

Recebidos os autos
12/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:27

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 14:57

Recebidos os autos
19/04/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/04/2024 12:59

Recebidos os autos
01/04/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 10:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:55

Conhecido o recurso de TALITA LEMOS ANDRADE - CPF: *63.***.*43-91 (AGRAVANTE) e não-provido
21/02/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:42

Juntada de intimação de pauta
26/01/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 08:09

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 10:48

Recebidos os autos
13/09/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2023 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:29

Recebidos os autos
05/07/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/07/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:29

Recebidos os autos
25/05/2023 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/04/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/04/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo