12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MOISES LUCIANO HERMOGENS em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713782-58.2023.8.07.0001 RECORRENTE: MOISES LUCIANO HERMOGENS RECORRIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial interposto por MOISES LUCIANO HERMOGENS (ID 58875870).

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), afetado com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 62932960).

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
19/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
16/08/2024 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 16:10

Recebidos os autos
16/08/2024 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:09

Recebidos os autos
16/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/05/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2024 19:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MOISES LUCIANO HERMOGENS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recurso especial admitido
03/05/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 17:59

Recebidos os autos
02/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 18:26

Recebidos os autos
18/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:12

Conhecido o recurso de MOISES LUCIANO HERMOGENS - CPF: *05.***.*74-41 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:45

Recebidos os autos
01/03/2024 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2024 23:59.
20/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:12

Recebidos os autos
10/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/01/2024 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/01/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:15

Conhecido o recurso de MOISES LUCIANO HERMOGENS - CPF: *05.***.*74-41 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 14:48

Recebidos os autos
03/11/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/11/2023 14:31

Recebidos os autos
03/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/10/2023 11:14

Recebidos os autos
27/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713697-57.2023.8.07.0006

Brandon Frederick Anderson

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Debora Braga Anderson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0713723-52.2023.8.07.0007

Placido da Silva Santos Junior

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0713516-48.2022.8.07.0020

Condominio da Chacara 166 do Setor Habit...

Fulvio Neiva Silva

Advogado: Rafaela Stephanie Brito do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0713715-75.2023.8.07.0007

Genecilda Bezerra de Souza Lima

Campo da Esperanca Servicos LTDA

Advogado: Pedro Paulo Leite Souza de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0713801-35.2021.8.07.0001

Tiago Marques da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Flavio Tadeu Corsi Ximenes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 12:02

Exibir Processo