TJDFT - 0713531-86.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 21:24
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de TELMA MARIA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de FABIANE MESQUITA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ERICA VIEIRA LOBO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 02:35
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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15/02/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:54
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/09/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2024 14:33
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:23
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713531-86.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA PAULA LEITE DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 205111263.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 às 00:15:34.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
25/07/2024 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
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28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 27/06/2024 23:59.
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26/06/2024 18:33
Juntada de Petição de apelação
-
06/06/2024 02:30
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
05/06/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
01/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 17:06
Recebidos os autos
-
30/05/2024 17:06
Julgado improcedente o pedido
-
22/05/2024 18:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/05/2024 14:24
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/05/2024 05:58
Juntada de Petição de réplica
-
29/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
26/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
24/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/04/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2024 03:49
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 11/04/2024 23:59.
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19/03/2024 20:39
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 04:05
Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:56
Publicado Citação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 02:56
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713531-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA LEITE DOS SANTOS, ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS, ERICA VIEIRA LOBO, FABIANE MESQUITA MONTEIRO, GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA, JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA, JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES, LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA, MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO, PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES, TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA, TELMA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RATIFICO todos os atos processuais produzidos.
FIXO a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.
DEFIRO o pedido formulado em ID 184476552 para determinar a inclusão de NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA no polo ativo da demanda.
DEFIRO, também, o pedido de gratuidade de justiça de todos os Autores (vide ID's 184476556 e 179139793).
DEIXO de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil (CPC), visto que a Fazenda Pública tutela direitos indisponíveis.
CITEM-SE os Réus para, caso queiram, OFERECER DEFESA no prazo legal, contados da juntada da carta/mandado de citação, na forma do art. 231, V e VI do CPC, oportunidade em que deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.
FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto -
01/03/2024 02:58
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:50
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:50
Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA PAULA LEITE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*26-00 (REQUERENTE), ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS - CPF: *63.***.*60-72 (REQUERENTE), ERICA VIEIRA LOBO - CPF: *83.***.*99-47 (REQUERENTE), FABIANE MESQUITA MONTEIRO - CP
-
28/02/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/02/2024 14:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/02/2024 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/02/2024 18:25
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
27/02/2024 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2024 13:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/01/2024 02:48
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
26/01/2024 18:08
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 18:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/01/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
24/01/2024 09:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/01/2024 05:33
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
15/01/2024 16:46
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/01/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/01/2024 14:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/12/2023 15:31
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/11/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/11/2023 15:54
Juntada de Certidão
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30/11/2023 15:48
Juntada de Certidão
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30/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 14:06
Recebidos os autos
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28/11/2023 14:06
Suscitado Conflito de Competência
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24/11/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/11/2023 16:06
Juntada de Certidão
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24/11/2023 14:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/11/2023 20:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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23/11/2023 20:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/11/2023 16:02
Recebidos os autos
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23/11/2023 16:02
Declarada incompetência
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23/11/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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