27/08/2025 18:43

Recebidos os autos
27/08/2025 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:37

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:10

Recebidos os autos
09/12/2024 22:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:37

Recebidos os autos
07/10/2024 18:37

Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713851-89.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, PAULO CEZAR MARCON EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO e PAULO CEZAR MARCON em desfavor de LEONARDO ALVES DE SOUSA, com base na condenação em honorários advocatícios (sentença de Id. 82346350).

Destaca-se a prestação de contas apresentada pela parte que figurou como autora na ação de busca e apreensão, a qual informa saldo a entregar ao devedor, Leonardo (Id. 100941913).

Citado, o executado não pagou o débito ou opôs embargos com efeito suspensivo (Ids. 106857802 e 109027654).

Realizada pesquisa aos sistemas disponíveis, estes retornaram infrutíferos (Id. 110605215).

Registro, por oportuno que a ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do executado ou de bens penhoráveis se deu em 10/12/2021, (id. 110867612), data a ser tomada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos § 4º do artigo 921 do CPC.

Os autos foram suspensos pelo período de um ano em 15/12/2021, nos termos do artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (Id. 111405463).

Expedida certidão de crédito judicial para protesto ao Id. 112431038.

A parte exequente desarquivou os autos para requerer nova pesquisa ao sistema SisBajud, em 22/4/2022 (Id. 122319816), o pedido foi deferido, contudo as pesquisas retornaram infrutíferas (Id. 127131103).

Nova pesquisa com resultado negativo (Id. 131768755), contudo, no julgamento do agravo interposto, a 4ª Turma Cível deu provimento para realização da pesquisa, na modalidade reiterada (Id. 194131369).

A pesquisa retornou infrutífera (Id. 198213656).

A parte credora vem aos autos para requerer pesquisa de bens no sistema SNIPER.

DECIDO.

Este Juízo realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa ao sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER e concedo o prazo de 15 dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Inerte, retornem os autos ao arquivo para transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
24/07/2024 14:59

Recebidos os autos
24/07/2024 14:59

Indeferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE), PAULO CEZAR MARCON - CPF: *73.***.*05-91 (EXEQUENTE)
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:04

Recebidos os autos
04/06/2024 22:04

Outras decisões
27/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:57

Recebidos os autos
22/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:44

Recebidos os autos
09/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:49

Recebidos os autos
30/11/2023 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
28/11/2023 22:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 10:27

Recebidos os autos
29/09/2023 10:27

Indeferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE)
28/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 15:27

Processo Desarquivado
28/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:42

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:44

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:14

Processo Desarquivado
27/09/2022 15:14

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:43

Expedição de Ofício.
26/09/2022 10:42

Expedição de Ofício.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 11:10

Recebidos os autos
21/09/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2022 16:24

Processo Desarquivado
16/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:26

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 10:19

Arquivado Provisoramente
09/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:47

Recebidos os autos
05/08/2022 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 20:56

Recebidos os autos
26/07/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:30

Recebidos os autos
21/07/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:55

Recebidos os autos
22/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:52

Recebidos os autos
07/06/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:19

Recebidos os autos
25/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:15

Arquivado Provisoramente
17/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:35

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:20

Recebidos os autos
07/01/2022 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2021 19:39

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:39

Recebidos os autos
15/12/2021 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:13

Recebidos os autos
07/12/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 18/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 22/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:20

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:20

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
03/10/2021 17:25

Recebidos os autos
03/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/10/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:20

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 14:30

Recebidos os autos
28/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/09/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:15

Recebidos os autos
10/09/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:15

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:47

Recebidos os autos
25/08/2021 10:47

Decisão interlocutória #Não preenchido#
23/08/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2021 04:05

Processo Desarquivado
20/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:39

Recebidos os autos
21/07/2021 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/07/2021 11:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
21/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:02

Recebidos os autos
16/03/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/03/2021 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:37

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:37

Juntada de Petição de apelação
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:26

Publicado Sentença em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 15:20

Recebidos os autos
29/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:20

Julgado procedente o pedido
27/01/2021 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2021 16:31

Recebidos os autos
25/01/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:37

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 12:46

Recebidos os autos
07/12/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2020 16:01

Recebidos os autos
22/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2020 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2020 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 22:09

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:16

Recebidos os autos
06/11/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2020 16:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:16

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
12/10/2020 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
25/09/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:42

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 16:45

Recebidos os autos
12/08/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:05

Concedida a Medida Liminar
05/08/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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