18/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:03

Recebidos os autos
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Os Embargos de Declaração opostos são manifestamente improcedentes, porquanto objetivam, tão somente, a modificação do entendimento adotado por este Juízo, não sendo a via eleita a adequada para tal desiderato, razão pela qual nego provimento aos aclaratórios.

Consoante advertido na decisão de ID 189682327, persistindo o inconformismo, a parte irresignada deverá se valer dos meios recursais cabíveis.

Eventual novo requerimento tratando da mesma matéria, ainda que veiculado por meio de recurso horizontal, será interpretado como conduta processual incompatível com a boa-fé e sujeitará a parte recalcitrante às sanções processualmente previstas.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2024 17:59

Recebidos os autos
19/03/2024 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que o título executivo judicial decorre de acórdão prolatado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos da Apelação Cível n. 0011922-27.2014.8.07.0018, cuja parte dispositiva do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator Sérgio Rocha restou assim redigida: "Ante o exposto, dou provimento ao apelo da autora, Eliane Ferreira de Oliveira, para anular sua não recomendação na avaliação psicotécnica do Concurso regido pelo Edital n. 1 - PCDF, de 20 de junho de 2013, para provimento no cargo de Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal" (ID 11952971).

Por meio do Ofício Cebraspe 6270/2023, colacionado aos autos pelo Distrito Federal, constata-se que a parte exequente foi considerada apta na avaliação psicológica (ID 182965079).

Observa-se, portanto, que a obrigação de fazer determinada no acórdão restou devidamente cumprida.

Demais questões relativas a outras fases do certame não constituem descumprimento do título executivo judicial, porquanto ultrapassam os limites objetivos da coisa julgada.

Por tais razões, impõe-se o cumprimento da sentença de ID 160112685, que declarou extinto o feito executivo e determinou o arquivamento dos autos.

Advirta-se que, persistindo o inconformismo, deverá a parte irresignada se valer dos meios processuais e recusais cabíveis.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:08

Recebidos os autos
12/03/2024 18:08

Determinado o arquivamento
12/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:16

Recebidos os autos
08/03/2024 18:16

Outras decisões
07/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, por meio de documentação idônea, a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, advertindo-lhe que o não atendimento da diligência ordenada implicará a extinção do feito executivo.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Outras decisões
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713627-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre as petições intercorrentes do Distrito Federal (IDs 186520203 a 186898875).

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 15:36

Outras decisões
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:23

Recebidos os autos
02/02/2024 09:23

Outras decisões
31/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:11

Recebidos os autos
15/12/2023 15:11

Outras decisões
15/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 16:19

Recebidos os autos
06/12/2023 16:19

Outras decisões
04/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:47

Recebidos os autos
20/11/2023 15:47

Outras decisões
20/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CESPE em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:08

Recebidos os autos
26/10/2023 15:08

Outras decisões
25/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:27

Recebidos os autos
24/10/2023 14:27

Outras decisões
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:04

Recebidos os autos
17/10/2023 16:04

Outras decisões
17/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 22:38

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:43

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:50

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:20

Recebidos os autos
04/10/2023 16:20

Outras decisões
03/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CESPE/ UNB- CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:04

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:32

Mandado devolvido dependência
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO DF em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:23

Recebidos os autos
18/09/2023 16:23

Outras decisões
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Diretor da Escola Superior da Polícia Civil do DF em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:30

Recebidos os autos
13/09/2023 14:30

Outras decisões
13/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:18

Recebidos os autos
08/09/2023 17:18

Outras decisões
08/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:21

Recebidos os autos
31/08/2023 17:21

Outras decisões
30/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:51

Recebidos os autos
25/08/2023 18:51

Outras decisões
24/08/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:58

Recebidos os autos
26/07/2023 17:58

Outras decisões
26/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 17:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:59

Recebidos os autos
26/05/2023 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 18:02

Recebidos os autos
24/05/2023 18:02

Outras decisões
24/05/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:04

Recebidos os autos
22/05/2023 14:04

Outras decisões
22/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:54

Recebidos os autos
17/05/2023 15:54

Outras decisões
16/05/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:43

Recebidos os autos
04/05/2023 14:43

Outras decisões
03/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
02/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 17:12

Arquivado Definitivamente
14/08/2019 04:12

Processo Desarquivado
13/08/2019 22:31

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:48

Arquivado Definitivamente
13/08/2019 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2019 04:40

Publicado Intimação em 05/08/2019.
02/08/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 13:09

Recebidos os autos
30/07/2019 13:09

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/07/2019 04:11

Processo Desarquivado
22/07/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 15:24

Arquivado Definitivamente
18/10/2018 14:43

Recebidos os autos
18/10/2018 14:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/10/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/10/2018 20:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:41

Publicado Despacho em 17/10/2018.
17/10/2018 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 11:50

Recebidos os autos
15/10/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/10/2018 23:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 22:04

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 14:03

Recebidos os autos
18/09/2018 14:03

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/09/2018 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 10:18

Juntada de Certidão
13/09/2018 09:45

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 03:31

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 07:37

Recebidos os autos
31/08/2018 07:32

Juntada de Certidão
31/08/2018 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 21:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 16:03

Recebidos os autos
23/07/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2018 16:21

Processo Desarquivado
19/07/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 15:39

Arquivado Definitivamente
20/04/2018 15:38

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:26

Recebidos os autos
20/04/2018 15:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/04/2018 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/04/2018 13:08

Expedição de Certidão.
20/04/2018 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2018 20:07

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 04:02

Publicado Certidão em 11/04/2018.
11/04/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 07:28

Juntada de Certidão
08/04/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 14:14

Recebidos os autos
23/03/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2018.
12/03/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 16:11

Recebidos os autos
08/03/2018 16:11

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2018 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/03/2018 07:40

Juntada de Certidão
07/03/2018 20:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 17:43

Recebidos os autos
11/12/2017 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2017 14:38

Juntada de Certidão
11/12/2017 14:32

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/12/2017 14:32

Juntada de Certidão
11/12/2017 13:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/12/2017 13:46

Juntada de Certidão
10/12/2017 17:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
10/12/2017 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2017

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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