27/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713545-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Prossiga-se conforme sentença de id. 231662430: a) repassando-se ao exequente a quantia penhorada (id. 218867548) de R$ 1.006,16, com os devidos acréscimos, para os dados bancários informados no id. 227017428; b) ressarcindo-se à executada o valor remanescente existente nas contas judiciais, conforme dados bancários indicados no id. 241369665.

No tocante à alegação de inscrição em dívida ativa, intime-se a parte executada para ciência das informações prestadas pelo Distrito Federal no id. 244569654, de que a inclusão referida decorre de débito tributário perante a Fazenda Nacional, portanto, sem relação com a verba objeto destes autos.

Após a liberação dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
23/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:30

Recebidos os autos
22/08/2025 17:30

Outras decisões
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713545-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA D E S P A C H O Intime-se o Distrito Federal para se manifestar sobre o id. 234616322, esclarecendo se o referido débito vinculado ao nome da executada diz respeito aos honorários sucumbenciais fixados no âmbito do presente feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
30/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:02

Recebidos os autos
27/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713545-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme bloqueios realizados via SISBAJUD.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação: a) da quantia penhorada (id. 218867548) de R$ 1.006,16 mais os devidos acréscimos para o credor (dados bancários no id. 227017428); b) a quantia que remanescer nas contas deverão ser ressarcidas ao devedor.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/04/2025 18:29

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Recebidos os autos
25/04/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:04

Recebidos os autos
18/10/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 16:56

Recebidos os autos
04/10/2024 16:56

Outras decisões
18/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 18:14

Desentranhado o documento
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Outras decisões
19/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:18

Recebidos os autos
31/07/2024 18:18

Outras decisões
22/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:00

Recebidos os autos
03/07/2024 19:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:55

Recebidos os autos
21/05/2024 14:55

Outras decisões
03/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713545-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando-se a ausência de conversão do bloqueio/transferência de id. 186592228, bem como o narrado nas certidões de id. 191883425 e 191989478, revogo a sentença de extinção do cumprimento de sentença de id. 187305013, proferida em manifesto equívoco.

Converto em penhora o bloqueio efetuado sobre o valor de R$ 301,61 (id. 191883425), já transferido para conta judicial, correspondente ao saldo apurado nas contas bancárias da parte devedora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado.

Intime-se a parte devedora da penhora (art. 854, §3° do CPC), advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe afigurar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 17:34

Recebidos os autos
29/04/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:03

Recebidos os autos
23/02/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos
19/01/2024 17:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/01/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
28/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:56

Recebidos os autos
15/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 18:32

Desentranhado o documento
06/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:06

Recebidos os autos
03/03/2023 19:06

Outras decisões
28/02/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 23:46

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/12/2022 17:00

Recebidos os autos
12/12/2022 17:00

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 13:12

Recebidos os autos
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 18:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:05

Recebidos os autos
31/08/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2022 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/08/2022 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2022 21:45

Recebidos os autos
30/08/2022 21:45

Declarada incompetência
30/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2022 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 22:54

Recebidos os autos
23/08/2022 22:54

Determinada a emenda à inicial
22/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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