TJDFT - 0713363-84.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:45
Transitado em Julgado em 24/10/2024
-
25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
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28/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ROMULO E SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
REEXAME NECESSÁRIO.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
EXERCÍCIO LABORAL.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT).
NECESSIDADE.
ATO OMISSIVO.
MOROSIDADE ADMINISTRATIVA.
PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE.
DIREITO FUNDAMENTAL.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1.
Constitui ilegalidade omissiva passível de ser atacada pela via do mandado de segurança a demora de mais de um ano do pedido de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT para fins de aferição do grau de periculosidade do local de trabalho. 2.
A demora injustificada da Administração Pública na resolução do processo administrativo viola os princípios constitucionais da eficiência, segurança jurídica, duração razoável do processo, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. 3.
Negou-se provimento à Remessa Necessária. -
03/09/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:11
Conhecido o recurso de ROMULO E SILVA SANTOS - CPF: *12.***.*01-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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02/09/2024 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 13:06
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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07/07/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:10
Juntada de Certidão
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04/07/2024 21:13
Recebidos os autos
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04/07/2024 21:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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28/06/2024 15:29
Recebidos os autos
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28/06/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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