16/07/2024 14:35

Baixa Definitiva
16/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Transitado em Julgado em 15/07/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ATROPELAMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR.

CONFIGURADA.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADO.

VALOR PROPORCIONAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

In casu, a ré/apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme disposto no artigo 373, inciso II, do CPC.

Em vez disso, o que se verifica, do contexto probatório, é que a apelante/ré, condutora do veículo que manobrava dentro do estacionamento, faltou com a atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, consoante os artigos 28 e 34 do CTB, o que causou o atropelamento da autora. 2.

No caso em tela, houve violação aos direitos da personalidade da vítima, porquanto experimentou constrangimentos, transtornos e aborrecimentos, em razão das lesões descritas no laudo, aliado ao período de mais de um ano, após o fato, que necessitou de tratamentos. 3.

O valor fixado na origem de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, revela-se razoável e suficiente para a compensação do dano, considerando-se as peculiaridades do caso. 4.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Sentença mantida.
29/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 16:51

Recebidos os autos
28/02/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/02/2024 16:43

Recebidos os autos
28/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/02/2024 17:32

Recebidos os autos
27/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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