17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713421-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO CARLOS BORGES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA A obrigação de fazer objeto da lide fora satisfeita.

Remanesce pendente a delimitação das astreintes.

Com efeito, a decisão que comina astreintes não preclui (Tema 706/STJ), podendo ser revisada, inclusive de ofício, em caso de excessividade (art. 537, §1º, I, do CPC).

Nesse sentido, deve-se buscar um equilíbrio na aplicação da sanção, de modo a evitar o enriquecimento sem causa da autor e, ao mesmo tempo, garantir a sanção ao comportamento protelatório perpetrado pelo réu.

No caso em epígrafe, entende-se que o atual patamar das astreintes (R$ 10.000,00) revela-se, de fato, deveras excessivo.

Limito, pois, a trinta por cento (R$ 3.000,00) o valor das astreintes a ser levantado pelo Exequente, devendo o saldo remanescente ser liberado em favor do Executado.

Assim, preclusa a presente decisão, deverá ser expedido alvará eletrônico para levantamento dos valores constritos (ID 225176447) na ordem de (i) R$ 3.000,00, em favor do Exequente; e (ii) o saldo remanescente, em favor do Executado.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 00:59:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
13/08/2024 10:22

Baixa Definitiva
13/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:21

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:01

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BORGES - CPF: *99.***.*03-15 (APELANTE) e provido
08/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos
10/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/04/2024 02:42

Recebidos os autos
28/04/2024 02:42

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:04

Recebidos os autos
13/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/02/2024 10:55

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:41

Recebidos os autos
09/02/2024 10:41

Processo Reativado
19/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
19/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:56

Recebidos os autos
16/12/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/11/2023 11:33

Recebidos os autos
29/11/2023 11:33

Processo Reativado
24/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
24/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:54

Recebidos os autos
24/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 13:57

Recebidos os autos
24/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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