04/06/2024 14:17

Baixa Definitiva
04/06/2024 14:17

Transitado em Julgado em 04/06/2024
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:42

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:26

Recebidos os autos
22/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2024 13:22

Recebidos os autos
02/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024.
09/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 11:45

Recebidos os autos
11/01/2024 18:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2024 18:04

Recebidos os autos
12/12/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/12/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:04

Recebidos os autos
06/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2023 16:57

Recebidos os autos
05/12/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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