12/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:19

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de KAMILLA CAMPOS GUIMARAES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:12

Recebidos os autos
10/02/2025 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 21:10

Recebidos os autos
03/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:13

Recebidos os autos
30/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713407-45.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMILLA CAMPOS GUIMARAES EXECUTADO: FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES DECISÃO Cuida-se de ação decorrente da colisão do veículo Corsa, placa JGW 7998, conduzido pelo réu, com o veículo Fiesta, placa MCS 9921, de propriedade da autora.

Condenou-se o réu a pagar à autora R$ 14.185,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (22.08.2023).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o réu ofertou o parcelamento da dívida em 58 prestações de R$ 288,00, o que foi recusado pela credora.

O réu promoveu o depósito de R$ 290,87 em 06.12.2024.

A consulta ao sistema SISBAJUD foi inócua.

O único veículo localizado em nome do réu, Gol, placa JFN 8733, apresenta comunicação de venda em nome de José Vieira da Silva (ID 218324382).

Deferiu-se a sua penhora.

O réu promoveu o depósito de R$ 200,00 em 19.12.2024.

A credora requereu a penhora do veículo Corsa, placa JGW 7998.

Decido. 1.

Da penhora do veículo Gol, placa JFN 8733 Como consta da pesquisa RENAJUD, realizada por este Juízo anteriormente, o veículo em questão possui comunicação de venda a terceiro, o que se mostra suficiente para demonstrar sua alienação antes até mesmo do sinistro envolvendo as partes.

Assim, desconstituo a penhora.

Recolha-se o mandado de ID 22057978 2.

Da penhora do veículo Corsa, placa JGW 7988 Observa-se do boletim de ocorrência de ID 173141284 e da contestação que o réu não negou, em nenhum momento, que o veículo por ele conduzido lhe pertencesse.

Nos termos do artigo 1.267, do Código Civil, em se tratando de coisas móveis, como é o caso de um veículo, a propriedade é adquirida pela mera tradição, constituindo-se a subsequente alteração do certificado de propriedade perante o DETRAN simples providência administrativa que não atinge o domínio.

Assim, há indícios de que o veículo pertence ao réu, ainda que não esteja registrado em seu nome no DETRAN, razão pela qual defiro a penhora do veículo placa JGW 7988.

Nesta data, lancei restrição de circulação e registro da penhora no sistema RENAJUD, nomeando o executado como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando o documento em anexo, oriundo do sistema RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do CPC, fica dispensada, em atenção ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de avaliação e remoção ao depósito público, devendo o credor fornecer os meios para tanto.

Promovida a remoção, deixa o devedor de ser depositário fiel do bem.

Defiro horário especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de avaliação, remoção e intimação.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência. 3.

Do ato atentatório à dignidade da justiça Intime-se o réu para se abster em questionar o valor da dívida com base em fatos que deveriam ter sido alegados antes da prolação da sentença.

Transitada em julgado, nada mais há a ser discutido.

Caso o réu insista em prosseguir com a apresentação de petições com a mesma argumentação, possível a sua condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, III e IV, do Código de Processo Civil. 4.

Transfira-se a quantia depositada no ID 221644400 à autora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/01/2025 17:01

Recebidos os autos
10/01/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:30

Recebidos os autos
08/01/2025 18:30

Outras decisões
07/01/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:12

Recebidos os autos
19/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:52

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:24

Recebidos os autos
10/12/2024 13:24

em cooperação judiciária
10/12/2024 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:40

Recebidos os autos
02/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2024 12:21

Recebidos os autos
29/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:22

Recebidos os autos
21/11/2024 17:22

Outras decisões
19/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de KAMILLA CAMPOS GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:21

Recebidos os autos
06/11/2024 15:21

em cooperação judiciária
06/11/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 22:58

Recebidos os autos
04/11/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:26

Recebidos os autos
30/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/10/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 21:09

Recebidos os autos
08/10/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:26

Recebidos os autos
02/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:03

Recebidos os autos
30/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:08

Recebidos os autos
04/07/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 22:36

Recebidos os autos
19/06/2024 22:36

Outras decisões
18/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:23

Recebidos os autos
14/06/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 20:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
19/02/2024 19:00

Recebidos os autos
19/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de KAMILLA CAMPOS GUIMARAES em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:21

Recebidos os autos
19/01/2024 12:21

Deferido o pedido de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES - CPF: *70.***.*76-10 (REQUERIDO).
18/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Recebidos os autos
11/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/01/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 08:39

Recebidos os autos
15/12/2023 08:39

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de KAMILLA CAMPOS GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ISRAEL FREITAS RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
30/11/2023 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 08:00

Recebidos os autos
29/11/2023 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 17:14

Recebidos os autos
29/09/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 19:19

Recebidos os autos
25/09/2023 19:19

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713253-39.2023.8.07.0001

Milena Silva dos Santos

Lucas Felicio Fiuza

Advogado: Gabriel Barreto de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0713413-80.2018.8.07.0020

Fabio Moura dos Santos

Maria Elisa Lemos de Oliveira

Advogado: Aldeneide Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2018 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0713134-33.2023.8.07.0016

Sirlene Correa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0713224-05.2022.8.07.0007

Jose Rafael da Silva

Gto Comercio Atacadista de Confeccoes e ...

Advogado: Andre Rafael Ramiro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0713201-14.2021.8.07.0001

Nadia Chaves Ferreira

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Guilherme Lopes dos Santos Bonfim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 09:06

Exibir Processo