26/09/2024 18:01

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:01

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Processo : 0713368-60.2023.8.07.0001 DECISÃO Os apelantes ÉRICO DE SOUZA JÚNIOR e PATRÍCIA GOMES DE SOUZA foram intimados a recolher o preparo em cinco dias, comprovando-o nos autos no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento do seu recurso. (id. 62579857).

Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação dos apelantes (id. 63090367 e 63089785), resultando, assim, na deserção recursal, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, por deserção, não conheço da apelação na forma do art. 932, inc.

III, do CPC.

Majoro honorários em 1% (art. 85, § 11, CPC).

Preclusa a decisão, baixem os autos à origem.

Intimem-se.

Brasília – DF, 23 de agosto de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
23/08/2024 18:56

Recebidos os autos
23/08/2024 18:56

Não conhecido o recurso de Apelação de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (APELANTE)
21/08/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:03

Recebidos os autos
09/08/2024 14:03

Outras Decisões
26/07/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Processo : 0713368-60.2023.8.07.0001 DECISÃO Os apelantes foram intimados a comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, em especial a pessoa jurídica, com declaração de imposto de renda e balancetes atuais (id. 57676832).

Com efeito, cabe à pessoa jurídica demonstrar, efetivamente, que não possui condições de suportar as despesas processuais, sob pena de negativa da concessão do benefício.

Nesse sentido, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Nada obstante, os apelantes ficaram inertes (id. 59058593, 59058872 e 59058920) e a falta de pressuposto legal ao benefício possui lastro em prova documental, porquanto o capital social da empresa ASC, da qual as demais partes são sócias, possui o valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) (id. 55469765 - Pág. 4).

Em verdade, a pretensão da pessoa jurídica está em desarmonia com a situação do cidadão que realmente necessita do benefício.

Neste quadro, à míngua de demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, indefiro os benefícios da justiça gratuita à apelante ASC Serviços Profissionais Ltda.

Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, determino à apelante pessoa jurídica que recolha o preparo em cinco dias, comprovando-o nos autos no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento do seu recurso.

Em igual prazo, sob pena de não conhecimento do respectivo recurso, determino aos demais apelantes a juntada de declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos próprios interessados, ou por procurador com poderes especiais para o ato de firmar a referida declaração, nos termos do art. 1º, caput, da Lei n. 7.115/83 e art. 105 do CPC.

Intimem-se.

Brasília – DF, 15 de julho de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
15/07/2024 18:47

Recebidos os autos
15/07/2024 18:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-58 (APELANTE).
14/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Processo : 0713368-60.2023.8.07.0001 DESPACHO Em que pese a correta identificação do número identificador da apelação de ASC SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, ÉRICO DE SOUZA JÚNIOR e PATRÍCIA GOMES DE SOUZA (id. 55469848), no de despacho de id. 56311469 houve equívoco quanto à denominação das partes.

Desse modo, a fim de evitar prejuízos, comprovem os apelantes a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, em especial a parte pessoa jurídica com declaração de imposto de renda e balancetes atuais, ou promovam o cumprimento do preparo do recurso, em dobro, no prazo de 05 dias, consoante regra do art. 1.007, §1º, do CPC, sob pena de deserção.

Intime-se.

Brasília – DF, 30 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/04/2024 20:45

Recebidos os autos
30/04/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Processo : 0713368-60.2023.8.07.0001 DESPACHO A apelante Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda requer os benefícios da justiça gratuita (id. 55469848).

Nos termos do art. 99 do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e, a princípio, há a presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo, do que se depreende, a contrário sensu, a necessidade de a pessoa jurídica comprovar seu estado de hipossuficiência.

Nesse sentido, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Desse modo, comprove a apelante de forma categórica, com declaração de imposto de renda pessoa jurídica e balancetes atuais, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento do exercício de suas atividades empresariais ou promova o cumprimento do preparo do recurso, em dobro, no prazo de 05 dias, consoante regra do art. 1.007, §1º, do CPC, sob pena de deserção.

Intime-se.

Brasília – DF, 29 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
29/02/2024 19:04

Recebidos os autos
29/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/02/2024 12:15

Recebidos os autos
05/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/02/2024 13:53

Recebidos os autos
02/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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