TJDFT - 0713301-17.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 14:15
Baixa Definitiva
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18/04/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:14
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SUZANA SANDRA VARJAO DIAS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA ELOIZA CASAROTO GOULART em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:40
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
SAÚDE.
PLANO DE SAÚDE.
MANUTENÇÃO.
EX COMPANHEIRA.
TITULAR ASSOCIADA.
REGULAMENTO.
CASSI.
ESTATUTO.
BOA FÉ.
EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1.
O Estatuto Social da CASSI e o Regulamento do Plano de Associados estabelecem a exclusão do ex-cônjuge ou ex-companheiro do rol de dependentes registrados. 2.
A inclusão ou manutenção de sócios (associados ou dependentes) deve atender aos interesses da pessoa jurídica de direito privado – associação, considerando a autonomia de vontade, a fim de se evitar a implicação negativa no equilíbrio econômico-financeiro da entidade. 3.
Negou-se provimento à apelação. -
20/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 17:28
Conhecido o recurso de ANA ELOIZA CASAROTO GOULART - CPF: *65.***.*74-91 (APELANTE) e SUZANA SANDRA VARJAO DIAS - CPF: *83.***.*04-20 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 14:25
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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08/01/2024 12:39
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/12/2023 15:12
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/12/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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