04/10/2023 23:11

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 23:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:10

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700899-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA, LETICIA CRISTINA COSTA BEZERRA, MARYFELIX ARRUDA COSTA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 163854319, conforme petição de ID. 169706404 e guia de depósito de ID. 169706405, no valor de R$ 6.503,68 (seis mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 170004310.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/09/2023 12:36

Recebidos os autos
11/09/2023 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700899-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA, LETICIA CRISTINA COSTA BEZERRA, MARYFELIX ARRUDA COSTA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 163854319, certificado no ID 165958430, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 166912120.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 18:43

Recebidos os autos
23/08/2023 18:43

Deferido o pedido de SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA - CPF: *75.***.*26-00 (REQUERENTE), MARYFELIX ARRUDA COSTA - CPF: *90.***.*28-15 (REQUERENTE) e LETICIA CRISTINA COSTA BEZERRA - CPF: *37.***.*97-47 (REQUERENTE).
17/08/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700899-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA, LETICIA CRISTINA COSTA BEZERRA, MARYFELIX ARRUDA COSTA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163854319 transitou em julgado em 19/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
20/07/2023 12:42

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo de SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:04

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/06/2023 14:37

Recebidos os autos
30/06/2023 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:08

Recebidos os autos
19/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/05/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 00:23

Recebidos os autos
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2023 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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