04/10/2024 13:25

Baixa Definitiva
04/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:59

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SUSPENSÃO UNILATERAL.

COBRANÇA POSTERIOR DE JUROS.

DANOS MORAIS.

DESVIO PRODUTIVO. 1 – Dano moral.

Desvio produtivo.

De regra, a indenização por danos morais é cabível quando demonstrada, de alguma forma, violação a interesses essenciais da pessoa humana, integrantes dos direitos da personalidade.

Contudo, a jurisprudência pátria desenvolveu a tese do desvio produtivo, que consiste em compensar também os desgastes pessoais causadores da perda de tempo útil e de incômodos quando há desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro do fornecedor em prejuízo da qualidade do serviço (STJ, REsp 1737412 / SE 2017/0067071-8, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI).

A alteração unilateral dos termos do empréstimo bancário para além do ilícito, implicou em compelir o consumidor a buscar os órgãos de proteção, especificamente o PROCON, bem como o Poder Judiciário, para livrar-se de contrato que nunca firmou, o que lhe subtrai tempo e energia, além de constrangimento e sensação de incapacidade.

Cabível indenização por danos morais. 2 – Recurso conhecido e provido. (j)
09/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:58

Conhecido o recurso de CARLOS BARBOSA DE SOUSA - CPF: *79.***.*20-97 (APELANTE) e provido
30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2024 09:51

Recebidos os autos
04/06/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/06/2024 09:10

Recebidos os autos
04/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/05/2024 14:42

Recebidos os autos
28/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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