21/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:37

Juntada de Petição de apelação
03/03/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
06/02/2025 16:05

Recebidos os autos
06/02/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
17/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/01/2025 18:07

Recebidos os autos
16/01/2025 18:07

Outras decisões
16/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
26/11/2024 19:42

Recebidos os autos
26/11/2024 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2024 13:17

Recebidos os autos
22/07/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 15:20

Recebidos os autos
22/07/2024 15:20

Outras decisões
25/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 10:43

Recebidos os autos
13/06/2024 10:43

Outras decisões
08/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713397-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO CESAR HOLZ REQUERIDO: PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o autor juntou emenda a inicial instruída com todos os documentos.

Diante disso, para evitar a existência de documentos em duplicidade e para melhor manejo dos autos, exclua-se a petição de ID. 139798026 e anexos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral e material com pedido de tutela antecipada e cautelar ajuizada por JULIO CESAR HOLZ contra PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO, já qualificados nos autos.

Afirma o autor ser o legítimo possuidor de gleba de terras localizada no Núcleo Rural Lago Oeste (Rua 15, Travessia 01, Chácara 02) onde exerce suas atividades de agricultor com o cultivo de uvas e pitayas.

Aduz que no local havia cerca de 1600 parreiras de uvas e 500 pés de pitaya.

Narra que o requerido é seu vizinho confinante e que em 17 de agosto de 2022 o réu, no intuito de limpar o seu terreno, ateou fogo, o qual se alastrou, tendo atingido a plantação do autor.

O incêndio teria atingido grandes proporções e teria culminado na queimada de 400 pés de uva e 50 pés de pitaya e parte do sistema de irrigação.

Neste contexto, requer, em tutela de urgência, que o requerido seja compelido a pagar R$ 5.000,00 a título de pensionamento, bem como o arresto de bens para garantia da indenização pelos danos causados.

No mérito, requer a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e materiais.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido.

O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido.

Custas processuais recolhidas.

A tentativa conciliatória foi infrutífera.

Ao ID. 157677582 foi juntado o Laudo de Perícia Criminal (exame de local).

Citado, o réu apresentou contestação.

Preliminarmente, pugna pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa do autor, impugna o valor da causa. É o relato do necessário.

O valor da causa foi atribuído pelo autor conforme documentos juntados (laudo de avaliação técnica de perda com queimada) somado aos danos morais pretendidos.

Ou seja, o valor está em consonância com o art. 292, inciso VI, do CPC.

Não há que se falar em recolhimento de custas complementares, tendo em vista que recolhidas em seu patamar máximo.

Aduz o requerido de que o autor é ilegítimo para postular em juízo, uma vez que a Chácara onde ocorreram os fatos possui em seus registros, como ocupante, MAGDA LUCIA CHAVES, esposa do autor.

Para fins de apreciação da preliminar relativa à ilegitimidade ativa, apresente o autor documento que o vincule à terra, como produtor rural.

Intime-se.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Vindo o documento, dê-se vista ao requerido, em contraditório.

Após, nova conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
04/04/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:43

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:43

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:43

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:43

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:42

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:42

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:42

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:42

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:41

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:34

Recebidos os autos
03/04/2024 16:34

Outras decisões
06/02/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:18

Recebidos os autos
06/12/2023 16:18

Outras decisões
20/10/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:10

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:42

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
08/09/2023 14:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:09

Recebidos os autos
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/06/2023 15:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 13:44

Recebidos os autos
23/06/2023 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
22/06/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 16:22

Recebidos os autos
13/06/2023 16:22

Outras decisões
29/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
18/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:50

Expedição de Ofício.
11/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 19:03

Recebidos os autos
31/03/2023 19:03

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR HOLZ em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:26

Recebidos os autos
10/01/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:05

Expedição de Ofício.
05/12/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:18

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:37

Recebidos os autos
10/11/2022 15:37

Determinada a emenda à inicial
09/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 17:44

Recebidos os autos
26/10/2022 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO CESAR HOLZ - CPF: *60.***.*19-91 (REQUERENTE).
24/10/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2022 16:39

Recebidos os autos
18/10/2022 16:39

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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