30/08/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 23/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:40

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713134-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIRLENE CORREA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206697667), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 206697667, sendo: R$ 742,67, em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Ressalta-se que, em relação ao crédito da exequente SIRLENE CORREA - CPF: *87.***.*97-72, no patamar de R$ 6.081,26, faz-se necessária transferência da quantia para uma conta judicial vinculada aos autos do processo da 3a Vara Cível de Brasília/DF, 0036570-54.2016.8.07.0001, tendo em vista a penhora no rosto dos autos de ID 205912294.

Determina-se, ainda, a expedição de ofício ao juízo da 3a Cível de Brasília para informar a transferência.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SIRLENE CORREA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:12

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:51

Recebidos os autos
23/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:30

Expedição de Autorização.
13/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de SIRLENE CORREA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:57

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:55

Recebidos os autos
16/01/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/12/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
27/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:56

Recebidos os autos
23/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:56

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:38

Recebidos os autos
12/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:38

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 19:31

Recebidos os autos
16/03/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/03/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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