13/06/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:51

Juntada de carta de guia
13/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:54

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:17

Recebidos os autos
11/03/2025 16:17

Outras decisões
06/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:07

Recebidos os autos
10/02/2025 17:07

Outras decisões
06/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:15

Recebidos os autos
29/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 18:36

Recebidos os autos
28/11/2024 18:36

Outras decisões
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA VALACHE em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713390-46.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: THAMIRES DA SILVA VALACHE QUERELADO: LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO D E C I S Ã O Recurso inominado interposto pela parte ré.

Intime-se a parte recorrida para, caso queira, oferte resposta, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 42, § 2º, da mesma Lei, devidamente acompanhada por advogado.

Após, com ou sem reposta, remetam-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo.

Intime-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
29/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:19

Recebidos os autos
29/05/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/05/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA VALACHE em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:54

Recebidos os autos
08/05/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:28

Recebidos os autos
29/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/02/2024 22:48

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2024 02:36

Publicado Ata em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/02/2024 17:45

Recebida a queixa contra LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO (QUERELADO)
06/02/2024 17:38

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/11/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:50

Recebidos os autos
20/09/2023 16:50

Outras decisões
18/09/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 12:39

Recebidos os autos
11/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
22/08/2023 17:37

Recebidos os autos
22/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/08/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/08/2023 17:06

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/05/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:45

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/04/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/04/2023 17:17

Recebidos os autos
18/04/2023 17:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:51

Recebidos os autos
11/04/2023 16:51

Outras decisões
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/04/2023 00:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 00:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 18:15

Expedição de Ofício.
07/03/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO em 23/02/2023 23:59.
20/02/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 01:00

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 19:11

Recebidos os autos
09/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:10

Declarada incompetência
09/02/2023 19:10

Rejeitada a queixa
18/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/01/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 03:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 03:58

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:52

Recebidos os autos
25/11/2022 15:52

Declarada incompetência
22/11/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:40

Recebidos os autos
16/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/11/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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