03/09/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de VALMIR BISPO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de VALMIR BISPO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:16

Recebidos os autos
16/06/2025 17:16

Outras decisões
11/06/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
13/05/2025 15:39

Recebidos os autos
13/05/2025 15:39

Outras decisões
08/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:53

Outras decisões
22/04/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
25/03/2025 16:18

Recebidos os autos
25/03/2025 16:18

Indeferido o pedido de VALMIR BISPO DA SILVA - CPF: *66.***.*73-00 (EXEQUENTE)
25/03/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
23/02/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA REGO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:34

Recebidos os autos
27/11/2024 17:34

Outras decisões
26/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/10/2024 13:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713245-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR BISPO DA SILVA REQUERIDO: RAFAEL FERREIRA REGO, JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de ID 205582459 e 211574572 para manifestação da parte requerida RAFAEL FERREIRA REGO e JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR, respectivamente.

Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 06:55:04.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
10/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713245-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR BISPO DA SILVA REQUERIDO: RAFAEL FERREIRA REGO, JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, fornecendo os meios para cumprimento da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:12:33.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/07/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713245-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALMIR BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor é beneficiário de gratuidade de justiça.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por REQUERENTE: VALMIR BISPO DA SILVA contra RAFAEL FERREIRA REGO e JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR.

Consta no dispositivo da sentença: Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECRETAR a rescisão do contrato de locação entre as partes, com fundamento no art. 9º da Lei n.º 8.245/91, e CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da multa contratual, equivalente a dois meses de aluguel, e ao pagamento, a título de dano material decorrente da necessidade de reparo do imóvel, do valor de R$ 7.333,00 (sete mil trezentos e trinta e três reais), ambas as condenações com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, na forma do art. 1º, §2º, da Lei n.º 6.899/1981, e juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

A apelação foi conhecida e desprovida.

Acórdão transitou em julgado em 08/04/2024.

Altere-se o cadastramento.

Anote-se o cumprimento de sentença (9149).

Retire-se a baixa do nome da parte executada.

Retifique-se o valor da causa para R$ 13.021,99.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei.

O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC.

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 16:05

Recebidos os autos
28/06/2024 16:05

Outras decisões
17/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
14/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:56

Recebidos os autos
26/04/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de VALMIR BISPO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:14

Recebidos os autos
09/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 15:44

Recebidos os autos
08/01/2024 15:44

Outras decisões
18/12/2023 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 23:08

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 22:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:46

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 23:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 17:53

Recebidos os autos
22/09/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:47

Recebidos os autos
31/08/2023 18:47

Decretada a revelia
16/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA REGO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JUCINEY LIMEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/07/2023 18:13

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 00:26

Recebidos os autos
11/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 11:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 17:29

Recebidos os autos
24/04/2023 17:29

Outras decisões
29/03/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
28/03/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 15:54

Recebidos os autos
06/03/2023 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR BISPO DA SILVA - CPF: *66.***.*73-00 (REQUERENTE).
06/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 15:53

Recebidos os autos
28/02/2023 15:53

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 23:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:02

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 10:20

Recebidos os autos
13/12/2022 10:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:13

Recebidos os autos
25/10/2022 15:13

Determinada a emenda à inicial
11/10/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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