21/08/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação de ID 203791457, é necessário ressaltar, com base no artigo 98, §3º do CPC, que a cobrança das verbas de sucumbência devem acontecer nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que concedeu a justiça gratuita, desde que o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, decorrido esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Ocorre que o trânsito em julgado da sentença originária (ID 14347886) e Acórdãos (IDs 20893489 e 20893489) foi certificado em 07/08/2018 ( ID 20893510), e revogação do benefício da ré foi decida no dia 04/06/2024 (ID 198743867), ou seja, em prazo superior aos 5 (cinco) anos do regramento legal que permite o prosseguimento da cobrança da verba sucumbencial, o que denota impossibilidade da cobrança dos honorários.

Assim, indefiro o pedido de processamento do cumprimento de sentença (ID 200981593) para pagamento da verba honorária, mormente porque a obrigação está extinta.

Dessa forma, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/07/2024 18:57

Recebidos os autos
26/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:57

Outras decisões
18/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do requerimento de ID 200981593, manifestem-se, as partes, acerca da ocorrência da prescrição da pretensão executiva em relação à verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/06/2024 17:33

Recebidos os autos
21/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:33

Outras decisões
20/06/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 04:27

Processo Desarquivado
19/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 20:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:00

Recebidos os autos
03/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:00

Outras decisões
22/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:41

Recebidos os autos
17/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:41

Outras decisões
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada, de forma que, se o recorrente pretende a modificação daquela, deverá valer-se de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração (ID Num. 190005955) e mantenho a decisão embargada (ID Num. 189344042).

Entretanto, ante a apresentação de indícios de alteração na capacidade financeira da devedora no ID Num. 190005955, intime-se a executada para que apresente comprovantes de renda (ex: contracheques) e de despesas, ambos atualizados, com o fim de se analisar a possibilidade da manutenção do benefício da justiça gratuita no presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do referido benefício.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 18:34

Recebidos os autos
22/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:34

Outras decisões
12/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para se manifestar sobre as razões do embargante de ID Num. 190005955, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/04/2024 17:26

Recebidos os autos
02/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:26

Outras decisões
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 06:54:33.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
18/03/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:21

Recebidos os autos
15/03/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 189003232, pois a diligência pode ser realizada pela própria parte, diretamente pelo site https://www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/remuneracao, ou seja, independe de intervenção do Judiciário.

Assim, arquivem-se os autos, conforme determinado no ID Num. 187269319.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 23:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:14

Recebidos os autos
08/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:14

Outras decisões
06/03/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 187574081, pois não houve comprovação de forma concreta e objetiva da alteração da capacidade financeira ou se o beneficiário tem possibilidade de arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência.

Neste sentido, há precedente neste Tribunal: APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.

ART. 98, §3º, CPC/15.

ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR.

NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE PROVA DO CREDOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O artigo 98, §3º, do CPC/15, dispõe que ?vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passo esse prazo, tais obrigações do beneficiário?. 2.

Incumbe ao credor o ônus de provar a alteração da situação financeira do devedor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. 3.

As informações constantes dos autos são insuficientes para comprovar a alteração da situação financeira da Executada, não tendo a Exequente se desincumbido do ônus probatório de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da benesse. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão n. 1800435, 07130707820178070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/12/2023, Publicado no DJE: 22/01/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, arquivem-se os autos, conforme determinado no ID Num. 187269319.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 18:12

Recebidos os autos
01/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:12

Outras decisões
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713070-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LORENA VERAS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 17:49

Recebidos os autos
21/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:49

Outras decisões
21/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 13:25

Recebidos os autos
18/09/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:24

Recebidos os autos
17/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:24

Outras decisões
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:54

Recebidos os autos
03/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:54

Outras decisões
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2023 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:50

Recebidos os autos
13/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:50

Outras decisões
02/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2023 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:55

Recebidos os autos
29/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:17

Recebidos os autos
15/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:17

Outras decisões
04/05/2023 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2023 06:09

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:27

Recebidos os autos
28/04/2023 16:27

Outras decisões
28/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:26

Recebidos os autos
19/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:13

Recebidos os autos
23/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:13

Outras decisões
16/03/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 06/02/2023 23:59.
06/12/2022 17:53

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 01/12/2022 23:59.
14/10/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2022 18:12

Recebidos os autos
23/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:51

Recebidos os autos
18/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
15/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 15:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2018 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2018.
10/10/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 16:56

Expedição de Certidão.
08/10/2018 16:56

Juntada de Certidão
06/10/2018 04:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 03:43

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 18:24

Recebidos os autos
11/09/2018 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2018 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2018 15:34

Recebidos os autos
03/09/2018 17:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2018 14:19

Juntada de Certidão
21/08/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 16:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/08/2018 16:30

Expedição de Certidão.
20/08/2018 16:30

Juntada de Certidão
17/08/2018 23:43

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 16/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 03:46

Publicado Decisão em 10/08/2018.
10/08/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 17:54

Recebidos os autos
07/08/2018 17:54

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 18:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/05/2018 18:44

Expedição de Certidão.
21/05/2018 18:44

Juntada de Certidão
21/05/2018 15:38

Juntada de Certidão
18/05/2018 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2018 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2018.
04/05/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 14:22

Expedição de Certidão.
02/05/2018 14:22

Juntada de Certidão
01/05/2018 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 15:09

Expedição de Certidão.
27/04/2018 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2018 13:19

Juntada de Petição de apelação
09/04/2018 18:31

Publicado Decisão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 19:01

Recebidos os autos
04/04/2018 19:01

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2018 16:05

Juntada de Certidão
16/03/2018 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2018 15:38

Juntada de Certidão
15/03/2018 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2018 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2018 05:42

Publicado Sentença em 12/03/2018.
10/03/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 15:10

Recebidos os autos
08/03/2018 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2018 06:24

Publicado Despacho em 05/02/2018.
03/02/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2018 19:19

Recebidos os autos
31/01/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 17:01

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
27/12/2017 16:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 04:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 15:58

Expedição de Certidão.
12/12/2017 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2017 15:55

Recebidos os autos
12/12/2017 03:26

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 16:41

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2017 16:38

Juntada de Certidão
07/12/2017 20:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 17:51

Recebidos os autos
06/12/2017 17:51

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2017 14:27

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2017 14:25

Juntada de Certidão
01/12/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 03:16

Publicado Certidão em 10/11/2017.
10/11/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 14:36

Expedição de Certidão.
08/11/2017 14:36

Juntada de Certidão
08/11/2017 14:31

Recebidos os autos
07/11/2017 16:07

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2017 16:05

Juntada de Certidão
06/11/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 02:29

Publicado Certidão em 27/10/2017.
26/10/2017 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 19:49

Expedição de Certidão.
24/10/2017 19:49

Juntada de Certidão
21/09/2017 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2017 10:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 02:46

Publicado Certidão em 14/09/2017.
14/09/2017 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 14:23

Juntada de Certidão
11/09/2017 16:01

Juntada de Petição de réplica
01/09/2017 02:10

Publicado Certidão em 01/09/2017.
31/08/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 18:10

Decorrido prazo de LORENA VERAS SALES em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 15:57

Juntada de Certidão
25/08/2017 21:34

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 17:23

Juntada de Certidão
14/08/2017 18:46

Juntada de Petição de diligência
10/08/2017 14:58

Expedição de Certidão.
10/08/2017 14:58

Juntada de Certidão
04/08/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2017 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2017 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2017 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2017 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2017 17:22

Expedição de Mandado.
26/07/2017 17:22

Expedição de Mandado.
25/07/2017 15:40

Juntada de Certidão
25/07/2017 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2017 07:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 00:27

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2017 16:42

Expedição de Mandado.
07/07/2017 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 17:50

Recebidos os autos
05/07/2017 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2017 14:34

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2017 14:33

Juntada de Certidão
03/07/2017 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2017 00:52

Publicado Decisão em 27/06/2017.
26/06/2017 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2017 16:34

Recebidos os autos
23/06/2017 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2017 17:14

Conclusos para decisão para RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
19/06/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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