16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VITOR SEBASTIAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/10/2024 10:33

Recebidos os autos
23/10/2024 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/10/2024 19:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATA VIDAL SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VITOR SEBASTIAO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por VITOR SEBASTIAO DA SILVA e ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em desfavor de RENATA VIDAL SOUZA, partes qualificadas nos autos, para: a) condenar a ré a pagar em favor dos autores os alugueres vencidos de novembro de 14/07/2022 até 29/10/2022, sendo o valor mensal fixado em R$ 1.000,00.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir da data em que se venceu cada parcela da locação até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. b) condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 439,49, a título de IPTU/TLP.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir de 14/07/2022 até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Na ação, ante a sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça a ele deferida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
24/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
24/09/2024 10:17

Recebidos os autos
24/09/2024 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 15:00

Recebidos os autos
22/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:26

Recebidos os autos
21/05/2024 17:26

Outras decisões
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Outras decisões
13/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712892-41.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR SEBASTIAO DA SILVA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REU: RENATA VIDAL SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/02/2024 17:20

Recebidos os autos
22/02/2024 17:20

Outras decisões
21/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/11/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:39

Recebidos os autos
27/11/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de VITOR SEBASTIAO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
23/08/2023 17:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 02:30

Recebidos os autos
22/08/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 17:20

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 17:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:14

Recebidos os autos
12/06/2023 18:14

Indeferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (AUTOR) e VITOR SEBASTIAO DA SILVA - CPF: *33.***.*75-91 (AUTOR)
29/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 11:35

Desentranhado o documento
23/05/2023 16:17

Recebidos os autos
23/05/2023 16:17

Outras decisões
23/05/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
22/05/2023 18:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 13:13

Recebidos os autos
22/05/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
12/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
27/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:43

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 13:24

Recebidos os autos
27/02/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 11:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/02/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 18:05

Publicado Intimação em 16/12/2022.
27/12/2022 18:05

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
01/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 15:14

Recebidos os autos
25/10/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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