02/08/2024 11:08

Baixa Definitiva
02/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:06

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:28

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO BANCÁRIO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES.

CABIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Verifica-se ofensa à dialeticidade recursal quanto o apelante se limita a copiar os argumentos apresentados anteriormente, reiterando ipsis litteris os termos da peça anterior, já que o recorrente não impugna, especificamente, os fundamentos da sentença recorrida e obsta, assim, o conhecimento do recurso. 2.

Merece chancela a pretensão de exclusão da multa cominatória, ante o seu caráter persuasivo, quando demonstrado que o prazo concedido para cumprimento seria exíguo e que não houve recalcitrância da empresa para o cumprimento da obrigação imposta. 3.

Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, provida.
01/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:50

Conhecido em parte o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 22:23

Recebidos os autos
18/04/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:25

Recebidos os autos
26/03/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/03/2024 15:44

Recebidos os autos
22/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/03/2024 15:15

Recebidos os autos
21/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712875-54.2021.8.07.0001

B&Amp;T Corretora de Cambio LTDA

Andre Luiz Guilherme Santiago

Advogado: Monick de Souza Quintas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0713042-14.2021.8.07.0020

Versatil Servicos de Engenharia e Arquit...

Everaldo Antonio de Jesus

Advogado: Pedro Henrique Cavalcante de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0712731-86.2022.8.07.0020

Luis Robson Almeida Pessoa

Real Ville Premium Empreendimento Imobil...

Advogado: Telyo Rodrigues Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0713060-64.2023.8.07.0020

Condominio Residencial Alvorada dos Buri...

Advogado: Emmanuele Jordana Silva de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0712731-23.2021.8.07.0020

Jose Carlos da Silva

Mapfre Vida S/A

Advogado: Hugo Leonardo Neves Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 08:36

Exibir Processo