12/02/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 20:48

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:48

Recebidos os autos
18/12/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:47

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:47

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712810-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISAAC PESSOA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença aviada ao ID n. 201988596 em que o DISTRITO FEDERAL alega excesso de execução, ao argumento de que a exequente utilizou metodologia diversa do do título judicial.

Contraditório ao ID n. 201988596.

DECIDO.

O débito exequendo deve ser atualizado pela SELIC, índice oficial desde a EC n. 113/2021.

Destaca-se que o marco temporal inicial para feitura dos cálculos é 22/4/2023 até a data do implemento do adicional de insalubridade, ocorrido em março/2024 (ID n. 193472518).

Ainda, há que se contabilizar o montante devido a título de honorários sobre o valor atualizado e despesas processuais (custas e honorários periciais).

Assim, acolho a impugnação do DISTRITO FEDERAL para reconhecer o excesso de execução.

HOMOLOGO os cálculos de ID n. 201988597.

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do executado, no importe de 10% sobre o proveito econômico, ou seja, sobre o excesso alegado, art. 85, §2º, do CPC.

Expeçam-se requisitórios.

Intime-se.

Publique-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:23

Recebidos os autos
08/07/2024 19:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 19:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:17

Recebidos os autos
11/06/2024 14:17

Deferido o pedido de ISAAC PESSOA BRAGA - CPF: *29.***.*93-38 (EXEQUENTE).
10/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:40

Recebidos os autos
08/04/2024 13:40

Outras decisões
08/04/2024 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:39

Recebidos os autos
25/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:19

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:27

Recebidos os autos
22/08/2023 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:44

Recebidos os autos
25/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:16

Recebidos os autos
07/07/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:36

Recebidos os autos
05/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 23:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:23

Recebidos os autos
09/06/2023 19:23

Outras decisões
07/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
22/04/2023 17:00

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:29

Recebidos os autos
21/03/2023 11:29

Outras decisões
15/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 04:22

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:44

Recebidos os autos
17/02/2023 16:44

Nomeado perito
17/02/2023 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 16:51

Recebidos os autos
06/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:49

Recebidos os autos
02/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:22

Recebidos os autos
12/12/2022 17:22

Nomeado perito
07/12/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:13

Recebidos os autos
16/11/2022 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2022 14:13

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:52

Recebidos os autos
18/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/10/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:59

Recebidos os autos
31/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 14:20

Recebidos os autos
04/08/2022 14:20

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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