06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 12:54

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:53

Recebidos os autos
10/02/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
24/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712867-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a fase de instrução.

Anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 16:16:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/10/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:26

Recebidos os autos
28/10/2024 16:26

Outras decisões
28/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RUTE LEA MEDEIROS E SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE SOUZA BRANDAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DAVID RICARDO MEDEIROS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RUTE LEA MEDEIROS E SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE SOUZA BRANDAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DAVID RICARDO MEDEIROS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712867-83.2022.8.07.0020 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 212686586.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:34

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712867-83.2022.8.07.0020 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 208845719.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Recebidos os autos
25/07/2024 15:34

Outras decisões
25/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712867-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, mormente porque o testemunho de uma única pessoa, sobretudo quando tenha vícnulo empregatício com a parte, tem escassa credibilidade.

Assim, indefiro o pedido de dilação probatória.

Ao MP, sobre o pedido de reconsideração relativa à representação por improbidade.

Recordo, a propósito, que há sentença em ação civil pública que não só vem sendo descumprida pelo Distrito Federal, como frontalmente violada, pela confissão de que a ocupação do território ambientalmente sensível vem sendo objeto de regularização fundiária em prol dos invasores.

Retornando, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 12:59:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:16

Recebidos os autos
11/07/2024 14:16

Outras decisões
10/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712867-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO DESPACHO Conforme já consignado anteriormente, o imóvel objeto do litígio incide em área de proteção ambiental que fora objeto de ação civil pública há muito julgada, onde se determinou ao poder público a adoção de medidas de proteção adequada (APA Cabeça de Veado).

No caso dos autos, nem Terracap, nem Distrito Federal e tampouco IBRAM denotam qualquer ação tendente ao cumprimento da sentença na ação civil pública.

Ao revés, comunicam o propósito de consolidar as invasões na área ecologicamente sensível em regularização fundiária, como se a decisão judicial fosse verdadeiro irrelevante.

Trata-se de manifesta improbidade adminisrativa, razão porque represento ao Ministério Público para fins de instauração do inquérito civil público visando a investigação da responsabilidade pela improbidade ora verificada.

Oficie-se ao Exmo.

Sr.

Procurador-Geral do MPDFT, com cópia integral dos autos, para as providências cabíveis.

No mais, aguarde-se a citação e prazo para a defesa, conforme despacho precedente.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 15:39:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:43

Recebidos os autos
26/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:13

Recebidos os autos
04/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:30

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712867-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: DESCONHECIDO DESPACHO Id 191685608.

Inclua-se no polo passivo o Sr.

ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PAULINO, pessoa que fora encontrada no endereço declinado pela parte autora, qual seja, SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 01 CHÁCARA 16, Brasília-DF e devidamente citada.

Anote-se e comunique-se.

Aguarde-se o prazo para a apresentação da defesa.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:20:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:33

Recebidos os autos
04/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712867-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA e outros Requerido: DESCONHECIDO DESPACHO Id 188639074.

Constata-se o efetivo cumprimento da diligência determinada no mandado de id 185458750.

Portanto, diga a parte autora objetivamente o que pretende ante a confusa petição de id 190059566.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 17:21:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
29/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:10

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:09

Recebidos os autos
05/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:02

Recebidos os autos
03/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
02/11/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:24

Recebidos os autos
18/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:02

Recebidos os autos
18/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:00

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 17:50

Desentranhado o documento
27/07/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:39

Recebidos os autos
25/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 21:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RUTE LEA MEDEIROS E SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DAVID RICARDO MEDEIROS DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE SOUZA BRANDAO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 15:23

Recebidos os autos
23/06/2023 15:23

Outras decisões
23/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:10

Recebidos os autos
21/06/2023 19:10

Declarada incompetência
20/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2023 22:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de RUTE LEA MEDEIROS E SILVA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de DAVID RICARDO MEDEIROS DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE SOUZA BRANDAO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:25

Recebidos os autos
07/02/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:35

Expedição de Ofício.
30/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:22

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 01/12/2022 13:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
02/12/2022 07:21

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 16:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 08:52

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
20/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 16:36

Expedição de Mandado.
03/11/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:19

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 01/12/2022 13:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
14/10/2022 16:57

Recebidos os autos
14/10/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/08/2022 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 08:12

Recebidos os autos
29/07/2022 08:12

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/07/2022 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
20/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:26

Recebidos os autos
20/07/2022 17:26

Declarada incompetência
19/07/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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