04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713000-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZANDRA ALVES SOUZA EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Diante da inércia do credor, mesmo ciente dos efeitos (id.

Num. 198023186 - Pág. 1), tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Verifica-se que o valor depositado pelo devedor, e já levantado, é exatamente o mesmo constante na petição em que a exequente requereu o cumprimento de sentença (R$ 2.173,28).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/05/2024 15:36

Baixa Definitiva
14/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LIZANDRA ALVES SOUZA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:41

Recebidos os autos
15/04/2024 19:49

Conhecido o recurso de LIZANDRA ALVES SOUZA - CPF: *53.***.*19-28 (RECORRENTE) e provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 15:12

Recebidos os autos
20/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/03/2024 12:53

Recebidos os autos
07/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/03/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LIZANDRA ALVES SOUZA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0713000-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LIZANDRA ALVES SOUZA RECORRIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto a recorrente LIZANDRA ALVES SOUZA a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
27/02/2024 20:27

Recebidos os autos
27/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/02/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:49

Recebidos os autos
26/02/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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