TJDFT - 0712710-88.2023.8.07.0016

19/02/2024 18:16

Baixa Definitiva

19/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024 18:16

Transitado em Julgado em 17/02/2024

17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GALVAO PINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SERGIO GALVAO DE PINHO COSTA em 16/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 02:21

Publicado Ementa em 23/01/2024.

23/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

28/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023 12:43

Recebidos os autos

11/12/2023 17:18

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023 09:59

Recebidos os autos

06/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/09/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/09/2023 15:12

Juntada de Certidão

05/09/2023 13:16

Recebidos os autos

05/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio