04/07/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
27/06/2024 14:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/06/2024 14:30

Recebidos os autos
25/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
25/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:38

Recebidos os autos
19/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 22:55

Recebidos os autos
19/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/03/2024 13:42

Recebidos os autos
15/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
15/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:40

Recebidos os autos
12/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 17:40

Recebidos os autos
12/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:04

Recebidos os autos
05/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:20

Recebidos os autos
21/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:20

Recebidos os autos
21/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:20

Negado seguimento ao recurso
16/01/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:53

Recebidos os autos
20/06/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:53

Recebidos os autos
20/06/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
17/06/2022 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 18:26

Recebidos os autos
17/06/2022 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:23

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:16

Recebidos os autos
25/02/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2022 18:16

Recebidos os autos
25/02/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2022 18:16

Recurso especial admitido
25/02/2022 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2022 12:22

Recebidos os autos
25/02/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2022 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 08:59

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/02/2022 19:33

Recebidos os autos
01/02/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2022 19:33

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Publicado Ementa em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:39

Recebidos os autos
03/11/2021 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 14:31

Recebidos os autos
22/09/2021 09:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/09/2021 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/09/2021 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.
01/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 21:01

Recebidos os autos
27/08/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/08/2021 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2021.
11/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:50

Recebidos os autos
05/08/2021 13:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2021 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2021 22:43

Recebidos os autos
18/06/2021 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/06/2021 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:28

Expedição de Ofício.
17/05/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:56

Recebidos os autos
17/05/2021 10:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/05/2021 08:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/05/2021 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/05/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 21:03

Recebidos os autos
06/05/2021 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/05/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
03/05/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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