10/02/2025 01:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 01:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Recebidos os autos
17/12/2024 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:54

Recebidos os autos
11/12/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:57

Recebidos os autos
18/11/2024 12:57

Outras decisões
17/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/11/2024 10:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
29/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 01:01

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:44

Recebidos os autos
26/08/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
21/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:10

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 12:50

Recebidos os autos
17/03/2024 12:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:43

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 03:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
04/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:16

Recebidos os autos
19/12/2023 18:16

Outras decisões
19/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:46

Recebidos os autos
15/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:03

Recebidos os autos
16/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:28

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 04:54

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:42

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de BRENNO MEDINA DALLAGO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:46

Recebidos os autos
16/01/2023 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:46

Recebidos os autos
02/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2022 03:12

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 12:41

Recebidos os autos
26/11/2022 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:07

Recebidos os autos
26/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:10

Recebidos os autos
03/10/2022 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/09/2022 10:57

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:58

Recebidos os autos
19/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:28

Recebidos os autos
29/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 06:08

Recebidos os autos
23/08/2022 06:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 19:48

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:49

Recebidos os autos
10/08/2022 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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