TJDFT - 0712874-81.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO

CPF *19.***.*83-33

Advogados

BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO

OAB: 44744/DF

CPF *87.***.*11-58

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

ROBSON CANDIDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

CPF *09.***.*91-68

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF *08.***.*31-01

ANDRE VIEIRA SILVA

CPF *18.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 04:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO em 02/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 02:22

    Publicado Certidão em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712874-81.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

    Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

    BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:15:14.

    EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

  • 23/07/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 23:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2023 03:38

    Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:26

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 10:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:32

    Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO em 16/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:58

    Outras decisões

  • 19/07/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:11

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/06/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 21:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 01:09

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:13

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:37

    Outras decisões

  • 06/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO em 21/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 09/03/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:57

    Deferido o pedido de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO - CPF: *08.***.*31-01 (PERITO).

  • 12/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/02/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 27/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 19/12/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/12/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO em 23/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 21/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2022 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Despacho em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 05/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 02:29

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/08/2022 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 18:52

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:23

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/08/2022 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/08/2022 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/08/2022 23:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 06/08/2022 01:17

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 01:17

    Indeferido o pedido de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO - CPF: *19.***.*83-33 (IMPETRANTE)

  • 05/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 05/08/2022 08:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 05/08/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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