20/06/2024 13:44

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:34

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:23

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 18:28

Processo Desarquivado
03/06/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
03/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712862-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) AUTOR: CELINA PEREIRA DE JESUS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do requisitório expedido.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/05/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:24

Recebidos os autos
27/05/2024 14:24

Outras decisões
24/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:51

Recebidos os autos
13/05/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
10/05/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 04:41

Processo Desarquivado
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:58

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:57

Expedição de Ofício.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712862-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) AUTOR: CELINA PEREIRA DE JESUS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ciente do v.

Acórdão proferido RE n. 1414943 / DF transitado em julgado em:19/04/2023, que deu provimento ao recurso interposto para que seja observada a jurisprudência do Supremo Tribunal a qual reconhece a possibilidade de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital. 6.618/2020, que previu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de requisição de pequeno valor – RPV.

Diante disso, homologo a renúncia ao valor excedente para viabilizar o adimplemento por meio de RPV, conforme petição de ID 183975480, visto que a parte exequente solicita a aplicação da Lei distrital n. 6.618/2020.

Cancele-se o precatório de ID. 183691539 referente aos honorários sucumbenciais, e expeça-se, em seu lugar, a RPV, em favor de: Aldrigues Candido & Advogados Associados, CNPJ: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Após, oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento dos requisitórios, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:25

Recebidos os autos
06/02/2024 18:25

Outras decisões
06/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:36

Recebidos os autos
19/01/2024 11:36

Outras decisões
18/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 17:08

Processo Desarquivado
18/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/12/2023 16:16

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:21

Recebidos os autos
30/11/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:57

Recebidos os autos
31/10/2023 09:57

Outras decisões
29/10/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2023 22:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2023 23:59.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:34

Recebidos os autos
24/07/2023 18:34

Outras decisões
24/07/2023 17:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:54

Recebidos os autos
12/12/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:24

Recebidos os autos
26/10/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2022 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA DE JESUS em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 13:09

Recebidos os autos
11/10/2022 13:09

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
08/10/2022 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:17

Recebidos os autos
26/09/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 19:08

Juntada de Petição de réplica
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:55

Recebidos os autos
30/08/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 17:29

Recebidos os autos
08/08/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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