26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:14

Recebidos os autos
29/07/2025 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 19:13

Outras decisões
23/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:00

Recebidos os autos
27/05/2025 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:37

Recebidos os autos
21/03/2025 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/01/2025 18:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
23/09/2024 13:28

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 17:25

Recebidos os autos
20/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:25

Outras decisões
05/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/07/2024 23:42

Recebidos os autos
11/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:18

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:47

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:52

Recebidos os autos
18/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:18

Recebidos os autos
14/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2023 16:08

Recebidos os autos
10/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:03

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:19

Recebidos os autos
25/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:19

Deferido o pedido de LUCIANA MENDES - CPF: *40.***.*93-34 (EMBARGANTE).
19/12/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:44

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:03

Recebidos os autos
16/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712778-26.2023.8.07.0020

Thiago de Oliveira Mendes

Contempla Consorcios LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0712828-64.2023.8.07.0016

Evandro Ribeiro Nascimento

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Advogado: Leandro Severo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0712787-22.2022.8.07.0020

Doralice Santos Goncalves

Antonio Carlos de Santana Freitas

Advogado: Carina Nascimento Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0712779-50.2023.8.07.0007

Condominio do Reserva Taguatinga

Jorge Costa de Oliveira Neto

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0712782-11.2019.8.07.0018

Maria Clarice Oliveira de Menezes

Distrito Federal

Advogado: Victorio Abritta Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2019 16:43

Exibir Processo