12/10/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/10/2024 19:21

Transitado em Julgado em 30/09/2024
04/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA e como devedor EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, efetuando o depósito do valor remanescente da condenação, conforme noticia a petição de ID nº 212413990, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 212413990 , em favor do exequente (id 205639677).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2024 15:55

Recebidos os autos
30/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2024 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:40

Recebidos os autos
10/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:40

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO)
10/09/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o devedor alega excesso de execução, em razão da incidência de juros de mora e encargos do §1º do art. 523 do CPC, que reputa indevidos, já que teria quitado a obrigação integralmente, antes de findado o prazo para cumprimento voluntário.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado promoveu o depósito voluntário dos valores que entendia devidos, antes mesmo de intimado para promover o pagamento voluntário da sentença.

Por esse motivo, o despacho de ID nº 190301884 já havia estipulado que sobre esses valores não haveria a incidência dos encargos, o que foi devidamente observado pela Contadoria.

Ocorre que, sobre o débito remanescente, o executado não pode alegar imunidade em face dos citados encargos, decorrentes da não quitação da obrigação.

Nesse ponto, há que se mencionar que a incidência de juros de mora sobre a condenação não só consta expressamente do acórdão executado, como deriva da redação do art. 405 do Código Civil.

Assim, em observância aos cálculos realizados pelo Contador, verifica-se que foram devidamente observados os parâmetros do acórdão exequendo, bem como a documentação comprobatória dos valores despendidos pelo autor, como datas e valores.

Os juros de mora incidiram desde a citação, como determinado no título executivo, tendo cessado, sobre os valores pagos, todos os encargos a partir da data do pagamento, em observância à tese fixada no Tema 677 dos Recursos Repetitivos.

Por fim, sobre os valores remanescentes - e apenas sobre estes - houve incidência dos encargos constantes do §1º do art. 523 do CPC, não havendo qualquer equívoco nesse ponto.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos constantes do ID nº 200226363.

Intimem-se as partes.

Faculto à executada o pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/08/2024 16:11

Recebidos os autos
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:03

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:26

Recebidos os autos
22/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ROCHA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 198589302 - Despacho, abro vistas às partes do cálculo realizado.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 11:13:46.
24/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:56

Recebidos os autos
14/06/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:04

Recebidos os autos
03/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ROCHA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Intime-se a exequente para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de id 192395272.

Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 10:33

Recebidos os autos
01/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Por se tratar de valor incontroverso, libere-se a quantia depositada no id 189496246 em favor do exequente, considerando os dados bancários indicados no id 190755353.

O exequente não deu quitação quanto ao valor depositado nos autos pela executada, conforme petição de id 190755353.

Assim, intime-se a demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento do valor remanescente da condenação, pena de prosseguimento do feito com realização das medidas constritivas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/04/2024 16:42

Recebidos os autos
01/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:42

Outras decisões
01/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712863-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ROCHA, TIAGO DE MELO ROCHA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que, após iniciada a fase executiva (decisão de id 187502532), o pagamento do débito ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, assim não há incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2024 16:36

Recebidos os autos
18/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 15:57

Recebidos os autos
26/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:57

Outras decisões
22/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:22

Recebidos os autos
29/09/2023 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 19:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 04:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 18:31

Recebidos os autos
23/08/2023 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
14/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 19:20

Recebidos os autos
08/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:12

Recebidos os autos
20/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 15:14

Recebidos os autos
04/07/2023 15:14

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
03/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:32

Recebidos os autos
06/06/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/05/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 18:27

Recebidos os autos
26/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/05/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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