26/02/2025 12:19

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DE ASSIS em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KATLEN SUZAN NARDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO LEMOS SIMIM em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação. civil.

PROCESSO CIVIL.

Ação de reintegração de posse.

ART. 561 DO CPC. requisitos ausentes.

SENTENÇA DE improcedência MANTIDA. 1.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, Código Civil).

De acordo com os artigos 1.210, caput, do Código Civil, e 560 e 561, ambos do Código de Processo Civil, a reintegração de posse pressupõe a demonstração, pelo autor, da posse do bem litigioso e do esbulho praticado pelo réu. 2.

No presente caso, o autor não se desincumbiu de comprovar o exercício de posse da área em litígio, sendo inviável a procedência do pedido possessório.

A existência de instrumento de cessão de direito ou outro documento que comprove eventuais direitos de domínio prova possível expectativa de direito dominial sobre o imóvel, mas não a sua posse, que depende da demonstração de uma relação contínua de exercício dos poderes fáticos (uso, gozo, conservação, proteção) pelo possuidor em relação à coisa. 3.

Apelação conhecida e não provida.
29/01/2025 17:13

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: *33.***.*76-72 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 23:41

Recebidos os autos
22/11/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/11/2024 18:06

Recebidos os autos
22/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/11/2024 08:58

Recebidos os autos
19/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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