19/07/2024 12:59

Baixa Definitiva
19/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:24

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É dever do relator não conhecer do recurso, quando este não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme teor do art. 932, inc.

III, do CPC. 2.

De acordo com o princípio da dialeticidade, as razões recursais da apelação devem tratar dos fundamentos decididos na sentença, de modo a devolver ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sob pena de inépcia do apelo. 3.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
20/06/2024 16:29

Não conhecido o recurso de Apelação de AMARILDO DOMINGOS CARDOSO - CPF: *79.***.*77-15 (APELANTE)
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:29

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 22:50

Recebidos os autos
02/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/05/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:19

Recebidos os autos
14/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/03/2024 08:34

Recebidos os autos
13/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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