23/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:25

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712580-92.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Polo passivo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Luiz Estevão de Oliveira Neto, visando afastar a existência de contradição, obscuridade e omissão.

Analisando as razões expostas pelo embargante, observa-se que não consta da sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado.

Como cediço, é incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração.

Ademais, não há omissão na sentença, porquanto não está o magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica a sua decisão.

Assim, tendo os presentes Embargos motivação infringente do julgado, rejeito-os.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 18:20:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
21/08/2024 18:32

Recebidos os autos
21/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 17:25

Recebidos os autos
31/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/07/2024.
04/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0712580-92.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Polo passivo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL e outros DESPACHO Diante do julgamento do Tema 986, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo comum de 15 dias (dobro para o Distrito Federal).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília, 28 e junho de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto o
01/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:26

Recebidos os autos
28/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
28/06/2024 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712580-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Polo passivo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL e outros SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL Endereço: SBN Quadra 2, EDIFÍCIO VALE DO RIO DOCE, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A.

Ed Vale do Rio Doce, 7 andar, 7o andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Mantida a Decisão de ID 179245501 por seus prórios fundamentos.

Assim, retornem os autos ao CJU ante a determinação de suspensão do feito consignada no item 6 da referida decisão ("... 6.

Em seguida, determino a suspensão do feito até o julgamento dos EREsp 1.163.020 RESP 1.699.851/TO e RESP 1.692.023/MT, pelo Colendo STJ, com fundamento no art. 1.029, § 4º, do CPC (Tema nº 986)".

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:32:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/02/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:46

Recebidos os autos
19/02/2024 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 19:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
16/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:01

Recebidos os autos
09/01/2024 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986 e 0986
09/01/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA ESTADUAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/12/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:11

Expedição de Mandado.
23/11/2023 19:46

Recebidos os autos
23/11/2023 19:46

Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:42

Recebidos os autos
25/10/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/10/2023 22:22

Recebidos os autos
24/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
24/10/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/10/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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