17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712376-07.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FELICIANO DE SOUSA, MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO, MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA, ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA, GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA, ANA CAROLINA FERREIRA VIANA REPRESENTANTE LEGAL: BAYMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para informar se o valor corresppondente ao débito exequendo vem sendo descontado da folha de pagamento do executado e depositado e sua conta bancária.

Caso positivo, deverá informar a projeção do tempo (MÊS/ANO) em que a dívida em atraso poderá ser quitada.

Prazo: 05 (cinco) dias.
15/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:50

Recebidos os autos
28/07/2025 15:50

Deferido o pedido de MARCOS FELICIANO DE SOUSA - CPF: *16.***.*00-72 (EXEQUENTE).
23/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 15:40

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712376-07.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FELICIANO DE SOUSA, MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO, MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA, ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA, GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA, ANA CAROLINA FERREIRA VIANA REPRESENTANTE LEGAL: BAYMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo legal para a(s) parte(s) interessada(s) interpor(em) recurso em face da decisão de ID 237005634.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar planilha do débito atualizada, descontando os valores que foram penhorados pelo SISBAJUD e para os quais já foi autorizada a transferência em seu favor.

Deve também informar a conta de sua titularidade, para a qual deverá ser feita a transferência mensal dos valores a serem constritos pelo empregador.

Com a juntada da planilha atualizada e da informação da conta bancária de titularidade da exequente, OFICIE-SE AO ÓRGÃO ao qual é vinculado o executado Marco Antonio Valadares Moreira - CPF: *66.***.*51-34 (MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS - DIRET.DE CENTRAL.SERV.DE INATIVOS,PENSIONIST.

E ORG.EXT) para que promova a penhora mensal de 10% sobre a remuneração líquida do executado, deduzidos os descontos compulsórios, até a quitação do débito, e deposite mensalmente os valores constritos na conta indicada pelo exequente para recebimento.

Requisite-se, inclusive, que o empregador do devedor informe a projeção do tempo em que a dívida poderá ser quitada.
19/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:48

Recebidos os autos
27/05/2025 18:48

Indeferido o pedido de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA - CPF: *66.***.*51-34 (EXECUTADO)
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712376-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FELICIANO DE SOUSA, MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO, MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA, ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA, GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA, ANA CAROLINA FERREIRA VIANA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a petição de ID 236763401, conforme solicitado pelos exequentes. 1) Quanto à penhora SISBAJUD de ID 235550256, tendo em vista que a Curadoria Especial foi intimada, mas não apresentou impugnação à penhora em nome dos executados Mohamad Hassan Jomaa e Marco Antonio Valadares Moreira, converto o montante constrito de R$ 3.724,64 para o pagamento da dívida. 2) Descabe a reiteração da consulta SISBAJUD que se mostrou ineficaz para a satisfação do credor, já que o montante constrito representa menos de 1% da dívida exequenda. 3) Quanto ao investimento que o executado Marco Antonio Valadares Moreira declarou possuir junto à NU Pagamentos e NU Financeira S.A, no ano de 2023, no importe de R$ 5.691,01, descabe a determinação de penhora das contas bancárias de investimento pretendida pelo autor, que já foram exploradas pela ferramenta SISBAJUD, e o resultado foi infrutífero. 4) No entanto, o exequente aponta que o executado Marco Antonio Valadares Moreira é servidor aposentado.

De fato, ao se consultar o CNPJ da fonte pagadora declarada no Imposto de Renda do devedor (ID 235614801), nota-se que ele é vinculado ao MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS.

A verba salarial está, em tese, protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG).

No caso dos autos, as demais buscas nos sistemas informatizados restaram infrutíferas, conforme resultados do SISBAJUD, RENAJUD , INFOJUD e SNIPER .

Nesse passo, a mitigação da impenhorabilidade salarial é a medida viável para ponderação entre a satisfação do interesse do credor, e a manutenção da subsistência do devedor e de sua família.

A remuneração do executado Marco Antonio Valadares Moreira, no valor líquido mensal aproximado de R$ 6.600,00, embora seja de natureza salarial, também representa uma quantia razoável, de modo que deve ser deferida a penhora mensal correspondente a 10% sobre a remuneração líquida do executado, até a quitação do débito.

A constrição desse montante não é capaz de afetar a capacidade de subsistência do executado.

Neste sentido é o entendimento do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

DESVIRTUAMENTO.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO.

ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA.

POSSIBILIDADE.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 833, incisos IV e X e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil dispõem sobre a impenhorabilidade do salário - somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia - e de valores depositados em caderneta de poupança - até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2.

O Superior Tribunal de Justiça e a Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal têm concedido interpretação ampliativa à referida norma da impenhorabilidade. 2.1 é possível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar a fim de dar efetividade da tutela jurisdicional, desde que seja observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 3.

Diante do desvirtuamento da conta poupança, utilizando-a com características de conta corrente, bem como ausência de prova de comprometimento da subsistência da agravante, fica descaracterizada a proteção conferida pela regra da impenhorabilidade, permitida a constrição judicial da quantia depositada. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1997977, 0751922-33.2024.8.07.0000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/05/2025, publicado no DJe: 23/05/2025.) Pelo exposto, defiro, em parte, o pedido do exequente de ID 236763442, para que haja liberação dos valores penhorados SISBAJUD, e para que haja penhora mensal de 10% sobre a remuneração líquida do executado Marco Antonio Valadares Moreira, até a quitação do débito. À Secretaria: I) EXPEÇA-SE, desde já, alvará eletrônico para a transferência do valor de R$ 3.724,64 para conta bancária do patrono dos EXEQUENTES indicada no ID 236763442.

II) Antes da expedição de ofício ao órgão ao qual o executado é vinculado para que efetue mensalmente os descontos, FICAM, DESDE JÁ, OS EXEQUENTES INTIMADOS para apresentar planilha do débito atualizada, descontando os valores que foram penhorados pelo SISBAJUD e para os quais já foi autorizada a transferência em seu favor.

Deve também informar a conta de sua titularidade, para a qual deverá ser feita a transferência mensal dos valores a serem constritos pelo empregador.

III) Com a juntada da planilha atualizada e da informação da conta bancária de titularidade da exequente, OFICIE-SE AO ÓRGÃO ao qual é vinculado o executado Marco Antonio Valadares Moreira - CPF: *66.***.*51-34 (MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS - DIRET.DE CENTRAL.SERV.DE INATIVOS,PENSIONIST.

E ORG.EXT) para que promova a penhora mensal de 10% sobre a remuneração líquida do executado, deduzidos os descontos compulsórios, até a quitação do débito, e deposite mensalmente os valores constritos na conta indicada pelo exequente para recebimento.

Requisite-se, inclusive, que o empregador do devedor informe a projeção do tempo em que a dívida poderá ser quitada.

IV) Com a resposta, venham os autos conclusos para a suspensão do feito até o pagamento do débito.

As partes poderão requerer a qualquer tempo o retorno a tramitação caso sejam interrompidos os descontos injustificadamente, na hipótese de haver integral quitação do débito ou para informar a realização de acordo.

Intimem-se.

Prazo 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 08:01

Desentranhado o documento
25/05/2025 18:14

Recebidos os autos
25/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:14

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA - CPF: *44.***.*69-05 (EXEQUENTE), ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *44.***.*67-62 (EXEQUENTE), ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE), MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO - CP
22/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:20

Recebidos os autos
02/04/2025 10:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado Edital em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:48

Expedição de Edital.
24/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:54

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 07:24

Recebidos os autos
24/01/2025 07:24

Outras decisões
23/01/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:26

Recebidos os autos
18/12/2024 15:26

Outras decisões
12/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/12/2024 17:30

Processo Desarquivado
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:23

Recebidos os autos
30/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:23

Outras decisões
24/10/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:58

Recebidos os autos
16/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:58

Outras decisões
16/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/10/2024 08:48

Recebidos os autos
07/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
02/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:01

Recebidos os autos
02/09/2024 11:01

Outras decisões
21/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:31

Recebidos os autos
08/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:25

Expedição de Edital.
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:42

Recebidos os autos
15/07/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 19:32

Desentranhado o documento
08/07/2024 19:22

Recebidos os autos
08/07/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:51

Recebidos os autos
18/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:42

Recebidos os autos
15/09/2023 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:22

Recebidos os autos
22/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:21

Recebidos os autos
10/08/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:34

Recebidos os autos
25/07/2023 16:34

Outras decisões
03/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
03/07/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:26

Desentranhado o documento
03/07/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:25

Desentranhado o documento
03/07/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:25

Desentranhado o documento
29/06/2023 15:22

Recebidos os autos
28/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2023 16:42

Recebidos os autos
19/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:19

Recebidos os autos
14/04/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:03

Recebidos os autos
28/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:42

Recebidos os autos
09/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:15

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:45

Recebidos os autos
23/02/2023 15:45

Indeferido o pedido de G44 MINERACAO SCP - CNPJ: 35.***.***/0001-12 (REVEL)
17/02/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:48

Recebidos os autos
09/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:59

Expedição de Ofício.
03/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/12/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:44

Expedição de Ofício.
16/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2022.
15/11/2022 06:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2022 13:16

Recebidos os autos
14/11/2022 13:16

Decretada a revelia
11/11/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 13:13

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 23:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:14

Recebidos os autos
09/11/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 15:10

Desentranhado o documento
31/10/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:51

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:39

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:36

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:32

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:25

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:22

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:24

Recebidos os autos
13/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/10/2022 13:57

Recebidos os autos
13/10/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2022 15:36

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 15:35

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:17

Recebidos os autos
15/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2022 05:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 05:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
25/03/2022 06:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:06

Recebidos os autos
21/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 11/10/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:21

Recebidos os autos
05/08/2021 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
05/08/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Edital em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:48

Expedição de Edital.
02/08/2021 14:19

Recebidos os autos
02/08/2021 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:20

Recebidos os autos
20/07/2021 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:24

Recebidos os autos
28/04/2021 10:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 18:12

Expedição de Mandado.
20/04/2021 17:11

Recebidos os autos
20/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:03

Recebidos os autos
14/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 18:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 18:17

Expedição de Mandado.
02/02/2021 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 18:13

Expedição de Mandado.
02/02/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 13:44

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 18:26

Recebidos os autos
19/01/2021 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/01/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
18/12/2020 18:38

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 14:50

Expedição de Mandado.
06/11/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:01

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 06/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 13:56

Expedição de Mandado.
25/09/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 08:45

Juntada de Certidão
16/09/2020 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 19:24

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:10

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:35

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:54

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA VIANA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 16:21

Expedição de Mandado.
17/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 12:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2020 15:54

Recebidos os autos
03/07/2020 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 14:36

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ESPEDITA FELICIANO DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCOS FELICIANO DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de GERSONITA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FELICIANO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 18:04

Expedição de Mandado.
20/05/2020 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 18:01

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:57

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:54

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:52

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:49

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:46

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:33

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:26

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:22

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:02

Expedição de Mandado.
20/05/2020 15:27

Recebidos os autos
20/05/2020 15:27

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2020 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:50

Recebidos os autos
30/04/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 13:23

Recebidos os autos
29/04/2020 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo