06/06/2025 12:57

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:10

Recebidos os autos
02/06/2025 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 21:24

Recebidos os autos
19/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/05/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:40

Recebidos os autos
15/04/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:35

Recebidos os autos
10/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2025 17:46

Recebidos os autos
08/04/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2025 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712670-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: COMERCIAL PROVANTE LTDA DECISÃO Em consulta ao sistema de andamento processual desta Corte, verifica-se que o Agravo de Instrumento de n. 0700180-95.2025.8.07.9000 ainda não foi julgado.

Assim, aguarde-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2025 22:19

Recebidos os autos
13/03/2025 22:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:32

Recebidos os autos
20/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:31

Recebidos os autos
18/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 21:10

Recebidos os autos
03/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:57

Recebidos os autos
27/01/2025 11:57

Indeferido o pedido de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EXEQUENTE)
24/01/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712670-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: COMERCIAL PROVANTE LTDA DECISÃO A penhora realizada na 'boca do caixa' configura, na realidade, penhora sobre o faturamento da empresa, medida de caráter excepcional, cuja admissão exige a demonstração inequívoca de sua necessidade e proporcionalidade.

Tal medida, além de ser mais gravosa ao devedor, apresenta complexidade operacional para sua implementação, o que a torna incompatível com o rito simplificado e os princípios que norteiam os Juizados Especiais.

Quanto aos itens 3 e 4 da petição do exequente, a pretensão de penhora ou apreensão de máquinas de cartão de crédito/débito em posse do devedor revela-se desprovida de utilidade prática.

Isso porque a medida já realizada via SISBAJUD abrange todas as contas bancárias associadas ao CNPJ da parte executada, configurando um mecanismo mais abrangente e eficaz para a localização de ativos.

Não há nos autos, outrossim, qualquer indício de ocultação de valores que justifique a adoção da medida postulada.

Quanto ao item 4, cuida-se de medida que o próprio credor pode tomar.

Logo, indefiro os pedidos.

Apesar de possuir condições, o credor manifestou desinteresse em indicar novo endereço para a realização da penhora de bens móveis.

Ao credor para indicar novos bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2025 11:49

Recebidos os autos
15/01/2025 11:49

Indeferido o pedido de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (EXEQUENTE)
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712670-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: COMERCIAL PROVANTE LTDA DESPACHO Indique a autora novo endereço, a fim de que seja realizado o cumprimento do mandado de penhora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/01/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712670-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: COMERCIAL PROVANTE LTDA DECISÃO Diante do resultado negativo das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD anexas, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/01/2025 16:10

Recebidos os autos
10/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:41

Recebidos os autos
08/01/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:17

Recebidos os autos
17/12/2024 16:17

em cooperação judiciária
17/12/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/12/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:24

Recebidos os autos
06/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 16:42

Recebidos os autos
05/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:53

Recebidos os autos
29/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 22:38

Recebidos os autos
06/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2024 13:07

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL PROVANTE LTDA em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2024 17:34

Recebidos os autos
15/01/2024 17:34

Outras decisões
15/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/01/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 18:00

Recebidos os autos
08/01/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/12/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:18

Recebidos os autos
12/12/2023 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/12/2023 20:46

Recebidos os autos
07/12/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/12/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
23/11/2023 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Recebidos os autos
22/11/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:49

Recebidos os autos
11/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:51

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 16:55

Recebidos os autos
26/09/2023 16:55

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/09/2023 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
20/09/2023 14:11

Recebidos os autos
20/09/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 17:27

Recebidos os autos
15/09/2023 17:27

Indeferido o pedido de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (REQUERENTE)
15/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/09/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 18:31

Recebidos os autos
14/09/2023 18:31

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 01:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 19:05

Recebidos os autos
13/09/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 17:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/09/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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