27/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 19:08

Recebidos os autos
24/01/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/01/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:51

Recebidos os autos
23/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0712576-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ BANCO C6 CONSIGNADO S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e BANCO OLE CONSIGNADO S.A. apresentaram APELAÇÃO de ID. 208210685, 208521533 e 208849444.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA não apelaram.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712576-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO O pedido de reconsideração apresentado pelo autor não pode ser acolhido.

A sentença proferida tem como limites os pedidos formulados na petição inicial, sendo inadequado o uso do pedido de reconsideração como meio para buscar sua alteração.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 21:01

Recebidos os autos
19/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:01

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *39.***.*09-04 (REQUERENTE)
02/08/2024 00:00

Intimação

Dispositivo

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para HOMOLOGAR o plano de repactuação de dívidas proposto pela requente, no seguinte sentido: - Banco Santander Olé: a autora deverá pagar 60 parcelas de R$ 168,26, com carência de 180 dias para o primeiro pagamento; - Banco C6 consignado: a autora deverá pagar 60 parcelas de R$ 50,46, com carência de 180 dias para o primeiro pagamento; - Banco Itaú consignado: a autora deverá pagar 60 parcelas de R$ 58,83, com carência de 180 dias para o primeiro pagamento; - Banco Mercantil do Brasil: a autora deverá pagar 60 parcelas de R$ 48,45, com carência de 180 dias para o primeiro pagamento; Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oficie-se o INSS.

Por se tratar de um procedimento especial, inaplicável o disposto no artigo 85, §2º, do CPC, visto que não há declaração de nulidades ou excessos praticados pelos réus, mas sim a recomposição da dívida, com base em nova Lei.

Desse modo, aplico o § 8º e condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
01/08/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 08:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/07/2024 11:05

Recebidos os autos
15/07/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/06/2024 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 15:12

Recebidos os autos
29/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:58

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
27/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:16

Recebidos os autos
26/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:52

Recebidos os autos
12/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 18:50

Recebidos os autos
29/05/2023 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:41

Recebidos os autos
27/04/2023 17:41

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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