20/05/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712556-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS ARAUJO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovantes de id. 183333112 e 183486489.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor (id. 186805126), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 186805126.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:01

Recebidos os autos
20/03/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/01/2024 23:59.
15/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:00

Juntada de Petição de especificação de provas
10/01/2024 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:21

Recebidos os autos
14/12/2023 10:21

Outras decisões
07/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2023 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:58

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:13

Recebidos os autos
14/08/2023 16:13

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2023 18:43

Recebidos os autos
31/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:56

Recebidos os autos
13/07/2023 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2023 10:34

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:59

Recebidos os autos
16/05/2023 18:59

Outras decisões
11/05/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
11/04/2023 18:54

Recebidos os autos
11/04/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:39

Recebidos os autos
09/03/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712566-38.2023.8.07.0009

Allan Nickollas Macedo Lima

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Thauane Mendes Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0712327-40.2023.8.07.0007

Amanda Rodrigues de Paulo

Jessica Araujo da Silva

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0712508-41.2023.8.07.0007

Valdemiro Lopes da Costa

Contemporaneo Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0712570-80.2020.8.07.0009

Leonardo Marques Leao Aguiar

Eli Ramiro Pimenta

Advogado: Weslley Brito de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0712561-28.2023.8.07.0005

Johnny Guedes da Silva

Claudio Guedes Dias

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 15:01

Exibir Processo