11/09/2025 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2025 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
24/08/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:59

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 15:37

Recebidos os autos
26/06/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:37

Recebidos os autos
27/05/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:34

Recebidos os autos
18/11/2024 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 12:03

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 08:17

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 08:17

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 08:17

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 16:04

Recebidos os autos
04/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Nesse passo, rejeito os embargos opostos no ID 176198943.

No mais, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
08/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 15:48

Recebidos os autos
08/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2023 11:57

Recebidos os autos
23/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/09/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 11:32

Recebidos os autos
08/09/2023 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DA COSTA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
24/07/2023 21:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
24/07/2023 21:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 20:27

Recebidos os autos
24/07/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/07/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 13:27

Recebidos os autos
21/07/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 22:11

Expedição de Mandado.
29/06/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 22:10

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 15:12

Recebidos os autos
12/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2023 22:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:40

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 14:03

Recebidos os autos
25/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 30/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
14/09/2022 11:17

Recebidos os autos
14/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 20/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 10:32

Recebidos os autos
27/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 22:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2022 15:09

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 09:51

Recebidos os autos
15/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2022 13:19

Recebidos os autos
12/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2022 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de KARLA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 23:22

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 09:13

Recebidos os autos
04/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2022 14:14

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de KARLA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DA COSTA em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2022 20:51

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2022 19:22

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
18/01/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:10

Recebidos os autos
14/12/2021 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2021 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:58

Recebidos os autos
25/11/2021 11:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2021 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 19:07

Recebidos os autos
16/11/2021 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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