12/09/2025 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a regularizar a representação processual, a terceira executada permaneceu inerte, razão pela qual os prazos processuais correram à revelia. 2.

A parte exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 205130732) alegando, em síntese, que o executado Gabriel é sócio de duas empresas constituídas no mesmo endereço da terceira ré e com o mesmo objeto social, quais sejam PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-05 e GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 44.***.***/0001-02.

Destacou a existência de confusão patrimonial, razão pela qual pleiteou a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio das supracitadas empresas.

Ressaltou que os executados apresentaram nos autos documentos das duas empresas, como se fossem da própria executada.

A empresa GARAGE 61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA apresentou impugnação (ID 220221106) afirmando, em suma, que o sr.

Gabriel não faz parte do quadro societário da empresa e não teve participação no negócio objeto da inicial.

Requereu a improcedência do pedido.

O réu Gabriel apresentou impugnação (ID 223170521) alegando a inexistência de confusão patrimonial, ressaltando, ainda, que não integra o quadro societário da Garage61 Comercio e Locadora de Veículo, e nunca exerceu função de administração nesta sociedade.

Requereu a improcedência do pedido.

A empresa PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA apresentou impugnação (ID 223176172) afirmando que não ficaram demonstrados os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a existência de confusão patrimonial e o desvio de finalidade.

Requereu a improcedência do pedido.

O exequente se manifestou em relação as impugnações (ID 225067381). É o relatório.

Decido.

A relação mantida entre as partes não é relação de consumo, razão pela qual aplicável, no caso concreto, o artigo 50 do Código Civil, que estabelece, como requisitos, o esgotamento patrimonial e o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (elemento subjetivo) ou confusão patrimonial (elemento objetivo).

Verifica-se nos autos que foram realizadas diligências nos sistemas informatizados colocados à disposição deste Juízo, sem que qualquer uma delas lograsse êxito.

Desta forma, restou demonstrado o esgotamento patrimonial dos executados.

Por outro vértice, analisadas as alegações apresentadas pelas partes e os documentos juntados ao autos, verifica-se que efetivamente restou demonstrado o ato intencional do executado Gabriel com a finalidade de fraudar terceiros utilizando a autonomia da pessoa jurídica como escudo, bem como a existência de confusão patrimonial, pois não observada a separação entre o que é patrimônio da pessoa jurídica e o que é patrimônio dos sócios.

Isto porque, ambas as empresas PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-05 e GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 44.***.***/0001-02 funcionam no mesmo endereço da terceira executada, a qual também tem Gabriel como sócio e possuem o mesmo objeto social.

Destaque-se, ainda, que os executados apresentaram documentos referentes a elas para comprovar a inexistência de bens (ID 178111423 ), demonstrando a existência de confusão entre as empresas.

Ademais, em relação a alegação de que o segundo executado não integra o quadro societário da empresa GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., o documento de ID 218058435 comprova que sua retirada ocorreu em abril de 2024, ou seja, quando o presente cumprimento de sentença já estava em curso, razão pela qual tal fato não pode ser oposto para afastar a responsabilidade da empresa.

Assim, presentes os requisitos para decretar a desconsideração inversa da personalidade jurídica do segundo executado.

Ante o exposto, acolho o pedido e determino a desconsideração inversa da personalidade jurídica do segundo executado para atingir o patrimônio das empresas PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-05 e GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 44.***.***/0001-02.

Proceda-se às anotações necessárias para inclusão das empresas no polo passivo.

Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 20:47

Recebidos os autos
22/08/2025 20:47

Deferido o pedido de RENATO DOS SANTOS BERBER - CPF: *10.***.*06-87 (EXEQUENTE).
30/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:40

Outras decisões
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:02

Recebidos os autos
20/05/2025 20:02

Outras decisões
05/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2025 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. 1.

Não foi juntado a estes autos instrumento de mandato que habilite a advogada Raíssa Azevedo Calheiros, que peticionou no ID 218160087 informando sobre a renúncia ao mandato, e nem à advogada Erica Neves Mariano a atuar em nome da executada Paulista Comércio de Veículos Ltda.

Me (13.***.***/0001-17).

Inative-se, pois, o cadastro de Raíssa Azevedo Calheiros e Erica Neves Mariano como advogadas da mencionada parte. 2.

Intime-se pessoalmente a executada Paulista Comércio de Veículos Ltda.

Me (13.***.***/0001-17) a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia. 3.

Após a advogada Raíssa Azevedo Calheiros comunicar nos autos sobre a renúncia ao mandato, os executados Alex Sander Henrique Rodrigues, Gabriel Ximenes Rodrigues e a suscitada Paulista Comércio e Locadora de Veículo Eireli (34.***.***/0001-05), constituíram Erica Neves Mariano como sua advogada, por meio das procurações juntadas no ID 223170534, 223170535 e 223170536.

Assim, tendo em vista que a representação processual das mencionadas partes já foi regularizada, não subsiste mais a necessidade de comprovação da cientificação dos mandantes sobre a renúncia. 4.

Verifica-se que na alteração de contrato social juntada no ID 218058435 - Pág. 3 o executado Gabriel Ximenes Rodrigues omitiu a sua filiação.

Além disso, nem ele nem o executado Alex Sander Henrique Rodrigues juntaram ao autos a cópia de suas carteiras de identidade.

Face o exposto, aos mencionados executados para juntarem aos autos cópia de suas carteiras de identidade, no prazo de 5 dias.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
25/02/2025 17:50

Recebidos os autos
25/02/2025 17:50

Outras decisões
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2025 16:42

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao advogado renunciante, para comprovar que cientificou o mandante a nomear substituto, na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil.

A conversa juntada aos autos não indica qual dos executados efetivamente foi intimado, sendo que é necessária a intimação individual de todas as partes representadas.

Prazo de 05 dias, sob pena de permanecer como representante daquele que o constituiu. 2.

Sem prejuízo, ao exequente em relação a impugnação de ID 220221106, em cinco dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
17/12/2024 19:36

Recebidos os autos
17/12/2024 19:36

Deferido o pedido de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES - CPF: *19.***.*53-79 (EXECUTADO).
09/12/2024 16:15

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. À Secretaria, para fazer as anotações necessárias, na forma do artigo 134, §1º, do Código de Processo Civil.

Inclua-se, também, alerta no sistema.

Suspendo o curso da execução, conforme disposto no artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil.

Citem-se as sociedades empresárias PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-05 e GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 44.***.***/0001-02 para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Apresentada a manifestação, dê-se vista ao exequente, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/09/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2024 19:32

Outras decisões
10/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na atual sistemática do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração é forma de intervenção de terceiro, regida pelo disposto no artigo 134 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ao exequente, para: - trazer aos autos a cópia atualizada do contrato social das sociedades empresárias; - recolher as custas processuais, observando que o valor a ser atribuído à intervenção é o valor do débito atualizado; - trazer planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/08/2024 18:59

Recebidos os autos
21/08/2024 18:59

Outras decisões
26/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 200798517.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS BERBER em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 10:46

Recebidos os autos
24/06/2024 10:46

Deferido o pedido de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES - CPF: *19.***.*53-79 (EXECUTADO).
18/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 12:45

Recebidos os autos
15/05/2024 12:45

Outras decisões
07/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 19:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712490-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS BERBER, JULIANE DOS SANTOS BERBER EXECUTADO: ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de remoção dos veículos penhorados no ID 176027880, a ser cumprido no endereço indicado no ID 185045791.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 10:14

Recebidos os autos
28/02/2024 10:14

Outras decisões
06/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
22/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
18/12/2023 19:52

Recebidos os autos
18/12/2023 19:52

Outras decisões
06/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/11/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:58

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:33

Recebidos os autos
31/10/2023 10:33

Deferido o pedido de RENATO DOS SANTOS BERBER - CPF: *10.***.*06-87 (EXEQUENTE).
06/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:57

Recebidos os autos
22/09/2023 16:57

Outras decisões
12/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:31

Recebidos os autos
29/08/2023 20:31

Outras decisões
14/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/08/2023 19:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 16:17

Recebidos os autos
21/07/2023 16:17

Outras decisões
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:37

Recebidos os autos
30/05/2023 14:37

Deferido em parte o pedido de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES - CPF: *19.***.*53-79 (EXECUTADO), GABRIEL XIMENES RODRIGUES - CPF: *29.***.*73-03 (EXECUTADO) e JULIANE DOS SANTOS BERBER - CPF: *10.***.*20-72 (EXEQUENTE)
19/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
01/04/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 16:37

Recebidos os autos
03/02/2023 16:37

Deferido o pedido de RENATO DOS SANTOS BERBER - CPF: *10.***.*06-87 (AUTOR).
09/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:00

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 18:15

Recebidos os autos
01/12/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2022 16:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 09/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:25

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:15

Recebidos os autos
27/05/2022 17:15

Outras decisões
13/05/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
24/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 18:27

Recebidos os autos
01/04/2022 18:27

Outras decisões
21/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:56

Recebidos os autos
08/04/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
01/04/2021 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:57

Juntada de Petição de apelação
11/02/2021 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 19:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/02/2021 18:05

Recebidos os autos
05/02/2021 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/01/2021 15:01

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/01/2021 14:58

Recebidos os autos
18/12/2020 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2020 19:43

Recebidos os autos
09/12/2020 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/12/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 20:45

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 17:54

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:49

Recebidos os autos
10/11/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/10/2020 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:39

Juntada de Petição de réplica
28/09/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2020 21:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 18:03

Recebidos os autos
09/08/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS BERBER em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BERBER em 20/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 16:42

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 20:15

Expedição de Certidão.
07/07/2020 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:04

Recebidos os autos
25/06/2020 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2020 17:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 18:19

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:58

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:01

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 12:04

Expedição de Mandado.
25/05/2020 21:49

Recebidos os autos
25/05/2020 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2020 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 15:46

Recebidos os autos
30/04/2020 15:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712541-02.2021.8.07.0007

Vandice Gomes de Medeiros

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Varla Ivellize Pamplona Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0712465-93.2021.8.07.0001

Lilyan Caixeta Xavier

Maria do Socorro Ferreira Xavier

Advogado: Rozelia da Silva Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0712472-39.2022.8.07.0005

Ana Paula Rodrigues Almeida

Distrito Federal

Advogado: Reiniane Souza Duarte Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0712446-13.2023.8.07.0003

Leidiana de Franca Matos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0712521-92.2022.8.07.0001

Paulo Henrique Melo Ferreira

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Priscylla Paula dos Santos Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2022 13:06

Exibir Processo