28/08/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de HERCIO MELO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 18:30

Recebidos os autos
13/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:30

Deferido o pedido de HERCIO MELO - CPF: *08.***.*73-72 (EXEQUENTE).
18/07/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2025 19:28

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 09:37

Recebidos os autos
16/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva de EDERSON SOARES DA SILVA, pela CURADORIA ESPECIAL.

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2025 20:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:14

Recebidos os autos
12/06/2025 10:14

Outras decisões
22/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDERSON SOARES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Edital em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:07

Expedição de Edital.
15/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Outras decisões
28/01/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os AR's referentes aos mandados de citação de EDERSON SOARES DA SILVA retornaram sem êxito nas diligências, com a informação “MUDOU-SE” e recebido por terceiro, conforme ID's 220605064 e 220605065.

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente) ou se manifestar acerca da diligência negativa supra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/12/2024 20:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
06/10/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI Decisão Interlocutória Na decisão de ID 207275026, deferi o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de EDERSON SOARES DA SILVA, sócio da executada.

Na ocasião, contudo, indeferi o pedido cautelar formulado pelo credor de penhora no rosto dos autos nº 0707373-37.2021.8.07.0001 e 0722404-34.2020.8.07.0001, que tratam de cautelar de sequestro e ação penal movidas em desfavor do acusado.

Ato seguinte, o exequente comunicou a interposição do AGI 0707373-37.2021.8.07.0001 em face dessa decisão.

Sobreveio aos autos o Ofício de 210749046, oriundo da 8ª Turma Cível, que comunica o deferimento da antecipação de tutela recursal, pleiteada no âmbito do aludido recurso para determinar "o registro de penhora no rosto dos autos nº 0707373-37.2021.8.07.0001 (sequestro - 5ª Vara Criminal de Brasília) e 0722404- 34.2020.8.07.0001 (ação penal - 5ª Vara Criminal de Brasília), no valor de R$ 161.390,83 (cento e sessenta e um mil, trezentos e noventa reais e oitenta e três centavos) como mecanismo de preservar o direito do agravante em receber o crédito devido (CPC, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I)".

Na ocasião, este Juízo foi nomeado para a realização das diligências necessárias ao cumprimento da determinação supra.

Nesse giro, oficie-se a 5ª Vara Criminal de Brasília acerca do decidido pela instância recursal, considerando que a averbação da penhora nos autos pertinentes deve ser realiza pelo aludido Juízo, conforme artigo 860 do CPC, com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Atribuo a esta decisão força de ofício para fins de cumprimento, independente de outras formalidades.

Encaminhem-se, na forma do Portaria Conjunta 17, de 14/02/2019.

Aguarde-se por 30 dias a resposta daquele juízo.

Ederson, que não possui advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, para, querendo, ofertar a impugnação, no prazo de 15 dias.

Verifico que o exequente já indicou o endereço do mencionado sócio ao ID 209720551. À Secretaria para que expeça o mandado de intimação da penhora deferida no âmbito do AGI 0736710-69.2024.8.07.0000, bem como o mandado de citação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica recebido na decisão de ID 207275026.

Cite-se .

Intime-se. (Datado e assinado eletronicamente) 14
16/09/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:44

Recebidos os autos
13/09/2024 17:44

Outras decisões
11/09/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HERCIO MELO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI CERTIDÃO Por meio da petição ID 205563965 o autor informou o endereço do terceiro interessado, porém sem o CEP.

Certifico que tentei encontrar no sítio eletrônico dos Correios o CEP, todavia não o encontrei.

De ordem, fica a parte autora intimada para informar o endereço completo com o CEP do terceiro interessado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cite-se.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/08/2024 20:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:36

Recebidos os autos
13/08/2024 18:36

Outras decisões
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI DESPACHO Para apreciação do pedido de arresto de imóvel do sócio suscitado, deverá a parte credora apresentar certidão de ônus do imóvel.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:45

Recebidos os autos
26/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:24

Recebidos os autos
12/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 12:40

Recebidos os autos
30/04/2024 12:39

Outras decisões
11/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712451-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCIO MELO EXECUTADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi infrutífera, em relação aos devedores: CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA - CNPJ 29.***.***/0001-64; CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA; WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA; BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI.

Conforme certidão de ID 186164906 e anexos, não foi possível o protocolo junto ao sistema SISBAJUD quanto aos devedores descritos, tendo em vista que não possuem relacionamento com instituições financeiras, consoante comprovantes anexos: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA; CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA; CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA - CNPJ 27.***.***/0001-17.

II - RENAJUD Pesquisado o sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) devedora(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA - CNPJ 29.***.***/0001-64; CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA; WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA; BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI; CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA; CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA, Todavia, foi(ram) localizado(s) veículo(s) da executada CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA - CNPJ 27.***.***/0001-17, sobre o(s) qual(is) pende(m) gravame de alienação fiduciária e/ou penhora(s) determinada(s) por outro(s) juízo(s), conforme comprovantes anexos (veículos placas OZW0A05 e LUC1D18).

No caso de veículo objeto de garantia em contrato de alienação fiduciária , entendo pela impossibilidade de constrição por expressa vedação legal, a teor da Lei 13.043/2014.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA SOBRE DIREITOS INERENTES A VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

LEI Nº 13.043/2014.

SUPERVENIÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.

APLICAÇÃO IMEDIATA QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE ADMISSÃO DA PENHORA QUE NÃO MAIS SE ACOMODA AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.

INDEFERIMENTO DA PENHORA.1.

Segundo o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, "não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei", sendo que esse dispositivo, na forma do art. 1.211 do Código de Processo Civil, tem aplicação de forma imediata (Acórdão n.888903, 20150020018896AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/08/2015, Publicado no DJE: 28/08/2015.

Pág.: 184). 2.

Embora exista jurisprudência admitindo a penhora sobre os direitos inerentes a veículo dado em garantia, certo é que esse entendimento não mais se acomoda ao ordenamento jurídico ante a superveniência de regra que, claramente, obsta o bloqueio judicial. 3.

Se a decisão recorrida foi proferida após a vigência da Lei nº 13.043/2014, impõe-se o indeferimento do pleito de penhora de veículo com gravame face à vedação constante do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. 4.

Agravo regimental conhecido e não provido. (Acórdão n.916770, 20150020243135AGI, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016.

Pág.: 120)" Em relação aos veículos com restrições judiciais (penhoras anteriores), deverá ser observada a ordem de preferência legal dos créditos, de modo que, a depender do valor da dívida dos credores com anterioridade em relação à parte ora exequente, nova penhora poderá ser infrutífera.

Cabe ao credor verificar a situação das demais penhoras e requerer o que entender conveniente e útil.

III - INFOJUD A rede INFOJUD - acesso à declaração de bens do Imposto de Renda - não foi consultada porque, em regra, pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora passíveis de penhora, pedir diligências com vistas à satisfação da dívida, ou requerer certidão de crédito, trazendo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo para o caso (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). (datado e assinado eletronicamente) 2
04/03/2024 21:12

Recebidos os autos
04/03/2024 21:12

Outras decisões
21/02/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 21:41

Recebidos os autos
09/10/2023 21:41

Deferido o pedido de HERCIO MELO - CPF: *08.***.*73-72 (AUTOR).
26/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 18:59

Recebidos os autos
17/09/2023 18:59

Outras decisões
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:44

Recebidos os autos
28/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de HERCIO MELO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:01

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
29/05/2023 08:25

Recebidos os autos
29/05/2023 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2023 03:11

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de HERCIO MELO em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/05/2023 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
24/04/2023 16:09

Recebidos os autos
24/04/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 12:29

Recebidos os autos
23/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:09

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2022 09:09

Recebidos os autos
17/11/2022 09:09

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 17:51

Recebidos os autos
30/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 10:15

Recebidos os autos
08/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2022 20:43

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:58

Recebidos os autos
22/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2022 08:00

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HERCIO MELO em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EDERSON SOARES DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Edital em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:05

Expedição de Edital.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:57

Recebidos os autos
08/04/2022 08:57

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de EDERSON SOARES DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2022 02:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/02/2022 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:41

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:07

Recebidos os autos
15/12/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/11/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 19:23

Expedição de Certidão.
06/11/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 10:30

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/10/2021 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2021 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2021 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2021 20:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2021 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 13:19

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 22:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 22:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2021 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 20:48

Recebidos os autos
28/07/2021 20:48

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2021 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:57

Recebidos os autos
22/06/2021 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:29

Recebidos os autos
20/05/2021 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 12:00

Recebidos os autos
22/04/2021 12:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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