08/09/2025 16:25

Recebidos os autos
08/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2025 18:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712466-54.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDILEA DE QUEIROZ SOUSA EXECUTADO: NOVA FORMULA FOMENTO MERCANTIL CONSULTORIA FINANCAS E INTERMEDIACAO EIRELI DECISÃO A exequente fundamenta o pleito de desconsideração de personalidade jurídica sob o argumento de que após inúmeras tentativas não foi possível a constrição de bens da empresa, o que implica dizer que a personalidade jurídica não pode ser um escudo intransponível de modo que deve ser aplicado a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. É o relato necessário.

DECIDO.

Prefacialmente, a despeito da alegação da credora, tratando-se de EIRELI, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é necessária.

Nos moldes da legislação processual vigente, as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a satisfação de seu crédito (CPC, Art. 4º).

Nesse contexto, em que pese não ter havido indicação precisa de bens passíveis de penhora, é certo que a procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora pode constituir meio a satisfação do crédito e à efetividade do comando judicial (localização de bens dos sócios passíveis de constrição), dado que inexistem quaisquer bens da empresa, conforme se constatou diante das inúmeras tentativas de constrição.

Assim, considero que ainda que a extrema e excepcional medida de desconsideração da personalidade jurídica reclame obediência a certos pressupostos, não se pode deixar de levar em consideração a situação de grave obstáculo ao ressarcimento dos danos experimentados pela parte consumidora que busca a satisfação do crédito desde julho de 2019, o que atrai a aplicação da terceira hipótese de mencionada desconsideração: “Art. 28. (...) § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.” A fragilidade do consumidor configura presunção legal a merecer destaque constitucional (CF, Art. 5º, XXXII e Art. 170, V) e infraconstitucional (Lei 8.078/90).

Nesses termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONOMICO.

RELAÇÃO CONSUMERISTA.

TEORIA MENOR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Recurso da parte ré próprio, regular e tempestivo, com apresentação de contrarrazões pelo agravado (Id 18962613). 2.

Agravo interposto com pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão proferida pela Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília que entendeu não haver óbice ao pedido de desconsideração de personalidade jurídica da empresa devedora, autorizando atos expropriatórios em face do patrimônio em nome dos sócios e das empresas que integram o mesmo grupo econômico (Rossi Residencial S/A, América Properties Ltda e Santa Margarete Empreendimentos Imobiliários Ltda). 3.

A agravante afirma que a decisão atacada não observou os requisitos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC).

Aduz que as empresa incluídas no polo passivo da execução são dotadas de personalidade jurídica, distintas da executada, sendo autônomas e independentes desta.

Afirma ainda que não foram exauridos todos os meios de expropriação descritos no art. 835 do CPC. 4.

O pedido liminar de concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida foi indeferido (Id 18359779). 5.

O artigo 50, do Código Civil preconiza a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O artigo 28, caput, do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da personalidade empresarial, na hipótese de ato ilícito, violação dos estatutos da empresa, falência, insolvência ou encerramento das atividades provocadas por má administração. 6.

O parágrafo 5º do citado artigo preconiza que, em caso de prejuízo causado ao consumidor, sempre será possível a desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir o dano.

O dispositivo alberga a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial ou as demais hipóteses enumerativas constantes do caput do art. 28 do CDC. 7.

Agravo de Instrumento CONHECIDO e IMPROVIDO.

Mantida a decisão ora atacada. 8.

Sem condenação em honorários.

Custas se houver, devidas pela parte agravante. 9.

Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95. (Acórdão 1295836, 07009913120208079000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 23/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA Teoria Menor da "Disregard Doctrine".

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Inicialmente, verifica-se que os agravantes atenderam à determinação de regularização da representação processual (ID 20651916 e ID 20651917).

Verificado, pois, o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminar, suscitada em contrarrazões, rejeitada. 2.

Constatada a preclusão lógica quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso, haja vista o recolhimento do preparo recursal (ID 16277693), a indicar que a parte possui meios de arcar com as despesas processuais.

Destaca-se que a parte recorrente não acostou ao feito qualquer documento que comprovasse a hipossuficiência.

Gratuidade de justiça indeferida. 3.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE FAGUNDES MAIA NETO e MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em face da decisão prolatada pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível do Guará/DF, nos autos do PJE n. 0701966-50.2017.8.07.0014, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos seguintes termos: "Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada.

Na decisão de ID 46858224 foi deferida a instauração do incidente, uma vez que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas, bem como diante da alegação da exequente de que a sua personalidade jurídica estava sendo um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à credora.

Regularmente citados, nos termos do artigo 135 do CPC/2015, os sócios JOSE FAGUNDES MAIA NETO e MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, apresentaram defesa. É o relato do necessário.

DECIDO.

Com efeito, a ordem jurídica confere à pessoa jurídica personalidade distinta da de seus membros, permitindo que atue autonomamente no âmbito das relações jurídicas, o que estimula a iniciativa privada e contribui para o desenvolvimento econômico-social do país.

Ocorre que, por vezes, a estrutura autônoma e independente da pessoa jurídica é utilizada pelos seus sócios para a prática de fraudes e abusos, desvirtuando-a dos fins vislumbrados pelo sistema jurídico quando de sua criação.

Visando coibir tais práticas ilícitas, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, que permite a intervenção no patrimônio dos sócios da sociedade quando verificada a sua utilização de forma indevida ou como forma de obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.

Assim, constatado o mau uso da autonomia jurídica, o magistrado está autorizado a desconsiderar, no caso concreto, a separação patrimonial existente entre a sociedade e os seus sócios, a fim de permitir que o patrimônio pessoal destes responda pelo adimplemento das obrigações formalmente assumidas pelo ente coletivo.

No direito positivo, a teoria da desconsideração da personalidade está disciplinada no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 50 do Código Civil.

Via de regra, somente quando se configurar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz estará autorizado a aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.

Nas relações consumeristas, contudo, como é o caso do presente feito, aplica-se o artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, abaixo transcrito: "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Na Teoria Menor, não importa a ocorrência de abuso de direito, confusão patrimonial ou utilização fraudulenta do instituto pelo sócio da empresa, sendo seu maior objetivo o recebimento da dívida pelo credor.

Delimitados tais marcos, verifica-se dos autos que foram realizadas diversas tentativas de expropriação de bens da parte devedora, resultando todas elas infrutíferas.

Saliente-se que ainda houve deferimento de bloqueio de valores em contas de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, a qual restou infrutífera, conforme ID.: 27071871.

Quanto ao argumento da do indeferimento do pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo localizado no sistema RENAJUD que possui restrição de alienação fiduciária, tem-se que a penhora dos direitos aquisitivos é de difícil ou incerta operacionalização, na medida em que ela se renova mês a mês, com o pagamento, pelo devedor, das parcelas.

Ademais, ainda que o bem venha a ser penhorado por este juízo antes da quitação, é incerto que o devedor e depositário fiel da coisa permaneça com a sua posse, pois é comum a venda, mediante cessão de direitos, de veículos gravados com a alienação fiduciária.

Vale dizer: a constrição de direitos aquisitivos é de incerta efetividade.

Por outro lado, ainda que o Poder Judiciário preze pela efetividade da execução, em prol do credor, aguardar o pagamento integral das parcelas do financiamento pelo devedor (que pode durar meses!) a fim de se transmitir a posse do bem ao credor (ou que se realize a sua venda judicial) fere o princípio da celeridade processual, um dos norteadores da atuação dos Juizados Especiais.

Desse modo, considerando o esgotamento patrimonial da parte devedora e caracterizado o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (exequente), encontram-se preenchidos os requisitos para decretar a desconsideração da personalidade jurídica, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FRUSTRADA.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO APOIADA NA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (TEORIA MAIOR).

ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC (TEORIA MENOR).

OMISSÃO.

OFENSA AO ART. 535 DO CPC RECONHECIDA. É possível, em linha de princípio, em se tratando de vínculo de índole consumerista, a utilização da chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência do fornecedor, somado à má administração da empresa, ou, ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (art. 28 e seu § 5º, do Código de Defesa do Consumidor).

Omitindo-se o Tribunal a quo quanto à tese de incidência do art. 28, § 5º, do CDC (Teoria Menor), acolhe-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC.

Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (AgRg no AREsp 527290 MG 2014/0136299-9, Orgão JulgadorT2 - SEGUNDA TURMA, PublicaçãoDJe 22/08/2014, Julgamento12 de Agosto de 2014, Relatora Ministra ASSUSETE MAGALHÃES) Nesse passo, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a suspensão da autonomia da mencionada devedora para alcançar o patrimônio dos sócios JOSE FAGUNDES MAIA NETO CPF: *96.***.*00-82 e MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA CPF: *95.***.*17-68, até a integral liquidação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, descadastre-se os sócios JOSE FAGUNDES MAIA NETO CPF: *96.***.*00-82 e MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA CPF: *95.***.*17-68 como interessados, cadastrando-os no polo passivo da demanda.

Retifique-se o assunto para excluir o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após, proceda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros das partes, por meio do sistema BACENJUD." (grifou-se) 4.

Na via do agravo, os recorrentes postularam o deferimento da antecipação da tutela recursal, a fim de que fosse determinada "a imediata revogação/reforma da r.

Decisão agravada para que o Juízo a quo se abstenha e/ou indefira o pedido de inclusão dos Agravantes do polo passivo da execução.". 5.

No mérito, pleiteiam a reforma da decisão vergastada e a confirmação da tutela antecipada. 6.

A decisão ID 17230129 indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal. 7.

Em primeiro lugar, conheço do agravo, porquanto interposto em face de decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que encontra amparo no art. 31 do RITRJE/DF. 8.

A despeito das alegações dos recorrentes, no sentido de que os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica não teriam sido preenchidos, aplica-se ao caso a Teoria Menor da "Disregard Doctrine" na forma descrita no art. 28, § 5º, do CDC, em virtude da qual "Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". 9.

Nesse contexto, não prospera a tese recursal levantada no sentido de que deveria ter havido a comprovação do estado insolvência ou da má administração da pessoa jurídica. 10.

Para efeito da determinação do levantamento provisório da autonomia patrimonial da pessoa jurídica na hipótese acima, basta que se fundamente a caracterização do obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, o que restou delineado na decisão objurgada. 11.

Além disso, verifica-se ter havido a adequada instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes previstos na legislação processual civil (ID 46858224, na origem). 12.

Da análise do conjunto probatório constante dos autos até o presente momento, observa-se que foram feitas diversas tentativas para que os exequentes obtivessem a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, mas nenhuma delas mostrou-se exitosa.

Cumpre destacar, inclusive, que o cumprimento de sentença se estende desde janeiro de 2018, isto é, há quase dois anos e meio (ID 12548026, na origem). 13.

Diante desse cenário, mostra-se cabível a desconsideração da personalidade jurídica, consoante determinada pelo juízo de origem, restando comprometida a pretensão de reforma da decisão atacada. 14.

Não observada qualquer alteração do cenário fático-jurídico desde a decisão liminar.

Desse modo, não merece reparo a decisão vergastada. 15.

Preliminar, suscitada em contrarrazões, rejeitada.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. 16.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão 1298413, 07007436520208079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sobrelevo ainda que dentre os direitos básicos conferidos ao consumidor está o de efetiva reparação de danos patrimoniais e morais (Art. 6º, VI), e se de algum modo a pessoa jurídica impedir esse ressarcimento, legítima se torna a respectiva desconsideração de sua personalidade para aquele efeito (Art. 28, § 5º), o que somente poderia experimentar algum condicionamento se viesse a comprometer ou prejudicar eventual plano de recuperação (judicial) da empresa, o que não se evidencia, ao menos no momento.

Conclui-se, pois, pelo DEFERIMENTO da desconsideração da personalidade jurídica.

Proceda-se à inclusão no polo passivo de LOYANNY DE MOURA LIMA, CPF nº *31.***.*22-60, residente e domiciliada na SQN 409, Bloco L, Apto 2026, Asa Norte, Brasília/DF, telefones (61) 2034-5493 e (61) 98646-3393.

Cite-se e intime-se.

Nos termos do artigo 135 do CPC, instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze dias).

Efetivada a citação e intimação, aguarde-se o prazo legal para manifestação da representante da empresa ré.

Findo o prazo, sem manifestação, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos sócios, por meio eletrônico, em conta bancária do devedor, nos termos do artigo 835, inciso I c/c artigo 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Novo Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não apresentada a manifestação da parte executada, no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Após, intime-se a parte executada da penhora realizada para eventual embargos à execução, no prazo legal.

Caso infrutífera a tentativa de penhora em conta bancária, defiro que seja consultado o DENATRAN, via sistema RENAJUD sobre a existência de veículos cadastrados em nome da parte devedora, passíveis de serem penhorados.

Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e anote-se a restrição junto ao cadastro do veículo junto ao DETRAN competente.

Caso restem infrutíferas todas as diligências para constrição de bens da parte devedora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
08/08/2025 17:01

Recebidos os autos
08/08/2025 17:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:17

Processo Desarquivado
09/10/2023 19:21

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/10/2023 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 16:25

Recebidos os autos
24/08/2023 16:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:55

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 16:35

Recebidos os autos
07/07/2023 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
08/06/2023 05:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:47

Recebidos os autos
08/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2023 14:32

Recebidos os autos
28/11/2022 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2022 07:14

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 18:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 20:43

Recebidos os autos
17/10/2022 20:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2022 12:31

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:01

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/10/2022 20:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 00:16

Recebidos os autos
04/10/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 18:45

Recebidos os autos
28/06/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/06/2022 15:02

Recebidos os autos
23/06/2022 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/06/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:01

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/06/2022 18:00

Recebidos os autos
06/06/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 17:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:41

Recebidos os autos
24/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/05/2022 12:42

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC
04/05/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/05/2022 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 00:22

Recebidos os autos
03/05/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
05/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 15:01

Recebidos os autos
01/02/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/01/2022 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2022 20:40

Recebidos os autos
27/01/2022 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2022 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 15:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 23:04

Juntada de Certidão
21/11/2021 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 20:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 20:00

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 22:21

Juntada de Certidão
15/11/2021 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 20:59

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:41

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2021 21:27

Recebidos os autos
22/10/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2021 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2021 17:08

Juntada de Certidão
20/10/2021 23:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 22:43

Juntada de Certidão
12/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 21:05

Recebidos os autos
27/08/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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