05/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:40

Recebidos os autos
02/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712355-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso maneado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Pois bem.

Com efeito, ao se analisar os autos, depreende-se que, de fato, a decisão de ID 244918563 ocorreu em erro material.

Nesse contexto, acolho os presentes Embargos, por ser necessária a retificação da referida decisão.

Desse modo, onde se lê: “ Em razão da sucumbência decorrente da aquiescência com o valor apontado como devido pelo DISTRITO FEDERAL, condeno o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico. ” LEIA-SE: “ Em razão da sucumbência decorrente da aquiescência com o valor apontado como devido pelo DISTRITO FEDERAL, condeno o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso apurado.” No mais, mantenho a decisão tal como lançada.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 08:38:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:02

Recebidos os autos
28/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712355-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, manejada pelo DISTRITO FEDERAL, na qual afirma a existência de excesso de execução no valor de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).

Intimado a se manifestar, o credor compareceu aos autos no ID 244757576.

Na ocasião, aquiesceu com o valor reputado como devido pelo devedor. É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se que inexiste controvérsia acerca do valor do cumprimento de sentença já que se conforma com o valor apontado pelo Executado.

Assim sendo, ACOLHO a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e fixo o débito em R$ 1.041,50 (mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos), conforme planilha apresentada em ID 242482782.

Em razão da sucumbência decorrente da aquiescência com o valor apontado como devido pelo DISTRITO FEDERAL, condeno o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico.

Encaminhem-se os autos ao Contador para que atualize o débito, nos termos acima descritos.

Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Preclusa a presente decisão e não havendo irresignação contra os cálculos apresentados, expeçam-se as requisições de pagamento necessárias em favor do credor e de seu patrono, de acordo com o valor atribuído a cada um deles.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 16:35:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

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01/08/2025 18:06

Recebidos os autos
01/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712355-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MACHADO, ESCOSTEGUY, LISBOA & ABILIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 1.332,50 (mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 14:55:24.

Assinado digitalmente, nesta data.
27/06/2025 16:32

Recebidos os autos
27/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Outras decisões
26/06/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:47

Recebidos os autos
04/06/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:45

Recebidos os autos
16/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:33

Recebidos os autos
26/01/2024 16:33

Outras decisões
26/01/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:08

Recebidos os autos
08/01/2024 16:08

Outras decisões
08/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:07

Recebidos os autos
23/10/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:04

Recebidos os autos
09/08/2023 15:04

Outras decisões
09/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:26

Recebidos os autos
17/07/2023 19:26

Outras decisões
17/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/07/2023 20:18

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:37

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:14

Recebidos os autos
21/03/2023 17:14

Nomeado perito
20/03/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:40

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
04/12/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:29

Recebidos os autos
04/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:53

Recebidos os autos
25/10/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:24

Recebidos os autos
27/07/2022 17:24

Indeferido o pedido de THIAGO MALAQUIAS CAMPOS - CPF: *09.***.*65-06 (AUTOR)
26/07/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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