12/09/2022 19:48

Baixa Definitiva
12/09/2022 19:47

Transitado em Julgado em 01/09/2022
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA LOPES NETO em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:26

Recebidos os autos
13/07/2022 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:26

Recebidos os autos
13/07/2022 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:26

Recurso Especial não admitido
01/07/2022 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2022 16:47

Recebidos os autos
01/07/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2022 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/05/2022 12:40

Recebidos os autos
18/05/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 23:22

Recebidos os autos
12/05/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/05/2022 09:55

Recebidos os autos
12/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/05/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:56

Recebidos os autos
10/05/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/05/2022 17:25

Recebidos os autos
09/05/2022 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/05/2022 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FONSECA SARAIVA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA LOPES NETO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de VANDERLAN LIRA LOPES em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:20

Recebidos os autos
27/04/2022 16:20

Determinada Requisição de Informações
27/04/2022 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/04/2022 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/04/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DOURIVAL PEREIRA LOPES NETO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de VANDERLAN LIRA LOPES em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FONSECA SARAIVA em 08/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:23

Publicado Ementa em 18/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:00

Conhecido o recurso de ANDRE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*58-00 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2022 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/01/2022 22:49

Recebidos os autos
03/12/2021 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/12/2021 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/12/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2021 16:10

Recebidos os autos
25/11/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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