21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712235-63.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, CAIO MAGNO MENDONÇA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada CAIO MAGNO MENDONÇA DOS SANTOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:35

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 17:15

Recebidos os autos
07/10/2023 17:15

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:32

Recebidos os autos
22/09/2023 15:32

Outras decisões
22/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:57

Recebidos os autos
28/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 17:38

Juntada de Petição de laudo
17/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:26

Recebidos os autos
13/07/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:10

Recebidos os autos
13/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:34

Juntada de Petição de laudo
12/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:34

Recebidos os autos
17/03/2023 15:34

Outras decisões
10/03/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:25

Recebidos os autos
17/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:02

Recebidos os autos
09/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/02/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:16

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:07

Recebidos os autos
16/11/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/11/2022 23:59:59.
23/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:21

Recebidos os autos
13/10/2022 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:48

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:50

Recebidos os autos
27/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/09/2022 14:24

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 18:34

Recebidos os autos
27/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:02

Recebidos os autos
22/07/2022 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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