TJDFT - 0712211-35.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF em 11/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0712211-35.2022.8.07.0018 RECORRENTE: CAIXA AUXILIADORA DOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso extraordinário interposto pela CAIXA AUXILIADORA DA POLÍCIA MILITAR DO DF (ID 52338012).
O Supremo Tribunal Federal devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.442.005/DF (Tema 1.397), afetado para a uniformização da controvérsia sobre a “constitucionalidade da cobrança de contribuição de pensão militar devida pelos militares das Forças Armadas em relação aos pensionistas militares do Distrito Federal, com fundamento em Lei Federal (Lei nº 13.954/2019)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72881290).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
16/06/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:24
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
-
16/06/2025 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/06/2025 17:57
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
10/06/2025 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
10/06/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0712211-35.2022.8.07.0018 RECORRENTE: CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o desfecho dos embargos de declaração opostos no RE 1.338.750/SC (Tema 1.177), no sentido de que “a tese firmada no julgamento do Tema 1.177 da Repercussão geral não se referiu ao Distrito Federal”, bem como o juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário (ID 52338012), encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
13/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:53
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
-
22/07/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 22:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/07/2024 18:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF em 17/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:40
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 15:40
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 15:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
-
20/05/2024 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/05/2024 15:28
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/05/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/05/2024 13:47
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/05/2024 18:17
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/04/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/04/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:22
Decorrido prazo de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF em 29/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 02:15
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
31/01/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:13
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:13
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 14:08
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/12/2023 14:08
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
19/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF em 27/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:25
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2023 22:23
Recebidos os autos
-
15/10/2023 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 22:23
Recebidos os autos
-
15/10/2023 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/10/2023 22:23
Recurso extraordinário admitido
-
11/10/2023 13:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2023 13:46
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/10/2023 13:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
10/10/2023 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 12:18
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/08/2023 14:33
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:01
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
03/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:41
Conhecido o recurso de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
-
26/07/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/06/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 15:29
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
12/05/2023 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/05/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 05:45
Recebidos os autos
-
03/05/2023 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
02/05/2023 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
02/05/2023 11:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/05/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 20:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:09
Conhecido o recurso de CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
-
29/03/2023 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/03/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2023 10:12
Recebidos os autos
-
21/11/2022 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
18/11/2022 21:03
Recebidos os autos
-
18/11/2022 21:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
17/11/2022 08:34
Recebidos os autos
-
17/11/2022 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/11/2022 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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