27/08/2025 01:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 01:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:59

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:03

Expedição de Carta de guia.
07/08/2025 17:03

Expedição de Carta de guia.
07/08/2025 17:03

Juntada de guia de recolhimento
07/08/2025 17:03

Juntada de guia de execução definitiva
06/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025
14/07/2025 07:30

Recebidos os autos
14/07/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 08:48

Recebidos os autos
10/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:43

Recebidos os autos
04/10/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:00

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712276-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: CASSIO DE MELO PEREIRA e DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial: 157/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) CERTIDÃO VISTA ÀS PARTES Certifico que, nesta data, junto aos autos devolução da Carta Precatória de intimação da sentenciada DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS, sem a finalidade atingida.

Com isso, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, faço vista dos autos às partes, tendo em vista a não localização da sentenciada para intimação.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:18

Juntada de intimação
31/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:36

Desmembrado o feito
29/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:05

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:12

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos
28/06/2024 15:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/06/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:42

Recebidos os autos
22/05/2024 04:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/05/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:31

Publicado Ata em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712276-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO, JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO DE MELO PEREIRA e DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial: 157/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 15 de fevereiro de 2024 , às 17h20min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0712276-18.2021.8.07.0001 movida pelo MP contra BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO, contra JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, contra CASSIO DE MELO PEREIRA e contra DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Raquel Tiveron, Promotora de Justiça, o Dr.

Lucas Fernando Calixto Teixeira, OAB/MG 183.270, pela defesa da acusada DIENIFER, e a Dra.

Andrea Souza Tavares, Defensora Pública, pela defesa dos acusados BRUNO VINICIUS, JHONATAN e CASSIO.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença dos acusados CASSIO DE MELO PEREIRA e DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS.

Constatou-se, ainda a ausência dos acusados BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO e JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, para os quais consta a suspensão do processo nos termos doa art. 366 do CPP.

Presente a testemunha HELTON LOPES TAVARES.

Presente a testemunha AUGUSTO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO.

Presente a testemunha WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, o qual informou por WhatsApp que não estava conseguindo acessar o aplicativo e tentou atualizar e não foi possível, tentou ainda deletar e reinstalar o Microsoft Teams, mas não estava conseguindo instalar novamente app.

Diante da dificuldade de acesso da testemunha, a MM.

Juíza determinou que fosse feita ligação por WhatsApp para tentar fazer a oitiva da testemunha, o que foi realizado.

A seguir, em razão de orientação do STF no HC 127900, bem como do julgado do STJ no HC 437.039/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 13/04/2018, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) HELTON LOPES TAVARES, Policial Civil, matrícula 57756-1, AUGUSTO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO, Policial Civil, matrícula 59.110-6, e WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Policial Civil, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

Em razão do encerramento da Instrução, haja vista não haver mais provas a serem produzidas em audiência, declarou-se pelo(a) MM.

Juiz(a) encerrada a instrução, o qual na sequência passou à realização individualizada do interrogatório dos acusados, todavia, foi lhes garantido o direito de entrevista prévia e reservada com as suas respectivas Defesas.

Realizada a entrevista prévia, o(a) MM.

Juiz(a) passou ao interrogatório individualizado de cada um dos acusados presentes, iniciando-se pela qualificação pessoal dele(a), sendo-lhe expressamente advertido que, na hipótese de prestar informação falsa sobre sua identidade, poderá incorrer na prática do crime de falsa identidade, na forma do art. 307 do CPB.

Durante o interrogatório da acusada DIENIFER FERREIRA, a mesma afirmou o acusado JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, o qual é seu irmão, faleceu a cerca de 2 anos na comarca de Coromandel/MG.

Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme ID 186675315.

As partes não possuem requerimentos ou diligências complementares.

O(A) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “Abra-se vista sucessiva às partes para apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do CPP”.

Diante a informação que o acusado JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS é falecido, abra-se vista ao Ministério Público e para a defesa de DIENIFER para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam confirmar a referida informação do falecimento de JHONATAN.

Tendo em vista que o réu BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO se encontra em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a produção antecipada de provas.

Assim, realizada a produção antecipada de provas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para tentativa de sua localização de Bruno.

Realizadas as diligências e não sendo possível a localização do(a) réu(ré), a fim de que processo tome o seu curso regular, aguarde-se o decurso do prazo máximo da pena cominada nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, conforme enunciando da Súmula 415/STJ.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 19h04min.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
16/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/02/2024 19:55

Outras decisões
15/02/2024 21:23

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:50

Juntada de comunicações
06/02/2024 13:02

Juntada de comunicações
02/02/2024 12:25

Juntada de carta
24/01/2024 12:48

Juntada de comunicações
23/01/2024 15:36

Juntada de comunicações
23/01/2024 15:20

Juntada de comunicações
23/01/2024 14:13

Expedição de Carta.
18/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:44

Expedição de Ofício.
15/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:05

Juntada de carta
28/11/2023 16:24

Juntada de comunicações
24/11/2023 14:59

Juntada de comunicações
21/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:57

Recebidos os autos
29/08/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:58

Recebidos os autos
09/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:53

Desentranhado o documento
17/07/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:53

Desentranhado o documento
26/06/2023 13:25

Juntada de carta
20/06/2023 14:01

Juntada de Ofício
20/06/2023 14:00

Juntada de Ofício
17/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:42

Expedição de Carta.
11/05/2023 15:42

Expedição de Carta.
08/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:17

Recebidos os autos
23/06/2022 12:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Edital em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 23:26

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:19

Recebidos os autos
04/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 20:46

Expedição de Mandado.
11/03/2022 03:14

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:27

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:26

Expedição de Ofício.
16/02/2022 23:28

Recebidos os autos
16/02/2022 23:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/02/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:07

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:40

Recebidos os autos
26/11/2021 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 03:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Edital em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:29

Expedição de Mandado.
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 10:55

Recebidos os autos
17/10/2021 10:55

Outras decisões
13/10/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/10/2021 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/10/2021 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/10/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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