TJDFT - 0712185-09.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 14:41
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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20/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/08/2024 14:46
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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15/08/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712185-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVAN BATISTA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206100119 e 206100300), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206100119 e 206100300, sendo: R$ 13.218,31, em favor da parte exequente JEOVAN BATISTA DE MELO - CPF/CNPJ: *33.***.*30-10; R$ 1.481,43 em favor de VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO, OAB DF 68443.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
13/08/2024 14:28
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 20:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
07/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
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01/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:22
Expedição de Autorização.
-
08/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:38
Decorrido prazo de JEOVAN BATISTA DE MELO em 07/03/2024 23:59.
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28/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:07
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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08/01/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
-
03/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/12/2023 16:33
Recebidos os autos
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27/12/2023 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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06/12/2023 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/12/2023 13:15
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 08:07
Publicado Certidão em 06/12/2023.
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06/12/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:38
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/10/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
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16/10/2023 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/10/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 16:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/10/2023 19:23
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/06/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 14:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 00:52
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:44
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:44
Declarada decadência ou prescrição
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15/05/2023 13:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/05/2023 09:07
Juntada de Petição de réplica
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11/05/2023 01:58
Publicado Certidão em 11/05/2023.
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11/05/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:58
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 01:10
Decorrido prazo de JEOVAN BATISTA DE MELO em 30/03/2023 23:59.
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14/03/2023 15:24
Recebidos os autos
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14/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:24
Recebida a emenda à inicial
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13/03/2023 00:13
Publicado Decisão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/03/2023 08:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/03/2023 17:42
Recebidos os autos
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08/03/2023 17:42
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/03/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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